TRF2 - 5065043-18.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5065043182023402510120250708133307
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5065043-18.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PAULO CESAR RONQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR RONQUE (OAB RJ056285) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.
Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:36
Decisão interlocutória
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13/06/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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29/04/2025 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/02/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
18/02/2025 03:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/10/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:06
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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31/08/2024 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/07/2024 10:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
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23/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
21/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/06/2024 13:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/05/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5065043-18.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: PAULO CESAR RONQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR RONQUE (OAB RJ056285) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
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10/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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26/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
02/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/02/2024 15:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/02/2024 12:21
Juntada de peças digitalizadas
-
11/09/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
06/08/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/07/2023 15:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/07/2023 11:26
Juntada de Petição
-
05/07/2023 16:23
Juntada de Petição
-
28/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/06/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2023 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/06/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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18/06/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2023 18:44
Concedida a tutela provisória
-
14/06/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/06/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/06/2023 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/06/2023 23:20
Determinada a intimação
-
09/06/2023 09:48
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/06/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:47
Determinada a intimação
-
06/06/2023 12:49
Juntada de Petição
-
06/06/2023 09:48
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2023 09:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2023 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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