STJ - 0008652-16.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 15:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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21/06/2024 15:51
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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02/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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02/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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02/05/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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26/04/2024 16:52
Juntada de Petição
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26/04/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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25/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/04/2024 15:07:16)
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25/04/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/04/2024 15:07:16)
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25/04/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/04/2024 15:07:15)
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25/04/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 15:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
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25/04/2024 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/04/2024 16:40:05)
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25/04/2024 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/04/2024 16:40:05)
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25/04/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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24/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/04/2024 18:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/03/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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22/03/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/03/2024 12:43
Juntada de Certidão
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22/03/2024 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 12 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/04/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 0008652-16.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 507) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: SONIA FERREIRA DA GRACA MARVILA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/03/2024 22:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 22:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/03/2024 22:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 507
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18/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/10/2023 12:42
Processo Reativado - Novo Julgamento
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16/10/2023 12:42
Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2
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24/03/2022 13:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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24/03/2022 13:15
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2022
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24/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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21/02/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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26/01/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/01/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2022 19:23
Recurso Especial não admitido
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24/01/2022 13:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/01/2022 11:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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21/01/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/01/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/01/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/01/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/01/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2021 08:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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18/12/2021 08:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2021 16:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/12/2021 08:30
Juntado(a)
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23/11/2021 13:39
Juntada de Certidão
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22/11/2021 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2021 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 301
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17/11/2021 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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27/10/2021 19:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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26/10/2021 18:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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26/10/2021 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/10/2021 18:33
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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07/10/2021 16:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/10/2021 17:24
Recebidos os autos do STJ
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01/05/2021 08:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/04/2021 20:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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30/04/2021 20:09
Juntada de Certidão
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10/04/2021 14:40
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2021 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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09/03/2021 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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05/02/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2021 11:51
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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04/02/2021 11:51
Recurso Especial Admitido
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01/02/2021 22:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/02/2021 22:19
Juntada de Certidão
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01/02/2021 15:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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01/02/2021 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2021 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2021 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/01/2021 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2021 09:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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28/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2021 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/01/2021 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/01/2021 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2021 22:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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18/01/2021 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/01/2021 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/01/2021 10:44
Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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07/01/2021 10:44
Juntada - Julgamento
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30/12/2020 20:10
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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01/12/2020 14:06
Juntada de Certidão
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28/11/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00:00</b>
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26/11/2020 00:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/11/2020 00:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 164
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16/11/2020 13:28
Juntado(a)
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16/11/2020 13:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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29/10/2020 18:07
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
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27/10/2020 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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14/10/2020 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/10/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2020 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2020 20:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2020 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/09/2020 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/09/2020 09:34
Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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02/09/2020 09:33
Juntada - Julgamento
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31/08/2020 20:20
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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04/08/2020 23:01
Juntada de Certidão
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30/07/2020 17:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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30/07/2020 17:33
Juntado(a)
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27/07/2020 22:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/07/2020 22:14
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 115
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01/07/2020 17:14
Juntada de Petição
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07/01/2020 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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08/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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28/11/2019 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/11/2019 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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