TRF2 - 5001664-37.2022.4.02.5102
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 12:53
Baixa Definitiva
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18/06/2025 12:53
Transitado em Julgado
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001664-37.2022.4.02.5102/RJEXECUTADO: ESTALEIRO BRASA LTDA.ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)SENTENÇAConsiderando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC.
Custas ex lege.
Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
21/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 17:06
Juntada de Petição
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24/04/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2024
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2024
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16/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001664-37.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ESTALEIRO BRASA LTDA.
EDITAL Nº 510012862301 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50016643720224025102, em que é exeqüente a AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e executado ESTALEIRO BRASA LTDA. (E OUTROS).
E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): ESTALEIRO BRASA LTDA., CNPJ: 14983032000169Valor da dívida: R$ 10.440,85 CDA nº: 2021.T.LIVRO01.FOLHA0795-RJData da inscrição:Dívida referente à: Profissional E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 02/04/2024.
Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei.
E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.
Juiz(a). -
15/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 15:05
Expedição de Edital - citação
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13/09/2023 16:02
Despacho
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22/05/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 08:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 18:05
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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08/08/2022 15:08
Determinada a citação
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18/03/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2022 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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