TRF2 - 5041842-31.2022.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

RENAN LUCAS CARVALHO DA SILVA

CPF *06.***.*78-19

ANTONIA ALINE CARVALHO DA SILVA

CPF *99.***.*46-78

Advogados

DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM

OAB: 213775/RJ

CPF *51.***.*96-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 13:35

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 15/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 10/10/2024 22:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 04/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 18:26

    Determinado o Arquivamento

  • 08/08/2024 22:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2024 14:15

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 16:09

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 16/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 27/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 13:42

    Determinada a intimação

  • 20/06/2024 21:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/06/2024 21:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 10:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09

  • 13/06/2024 10:39

    Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

  • 13/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 27/05/2024 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 17:02

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 06/05/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 06/05/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/05/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2024 13:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 16/04/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/04/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5041842-31.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 224) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RENAN LUCAS CARVALHO DA SILVA (Assistido) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM (OAB RJ213775) RECORRIDO: ANTONIA ALINE CARVALHO DA SILVA (Assistente) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM (OAB RJ213775) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 12/04/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2024 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 224

  • 12/04/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 23:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 01/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 05/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 03:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 30/01/2024 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 15/01/2024 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 20/12/2023 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108

  • 05/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 05/12/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2023 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 16:21

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 29/11/2023 14:00. Refer. Evento 92

  • 29/11/2023 17:00

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 23/11/2023 23:21

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 09/11/2023 03:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/11/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/10/2023 11:13

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 29/11/2023 14:00

  • 30/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 19:12

    Determinada a intimação

  • 08/09/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/08/2023 12:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para julgamento - 23/08/2023 12:19:43)

  • 23/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 10/08/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 13:38

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/08/2023 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 20:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 14:50

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 02/06/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 12:54

    Determinada a intimação

  • 01/06/2023 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2023 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 15:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/03/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 13:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 07/02/2023 12:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 01/02/2023 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 01/02/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/01/2023 16:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2023 16:23:04)

  • 14/12/2022 19:17

    Juntado(a)

  • 24/11/2022 12:15

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 19:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 07/11/2022 16:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2022 09:55

    Juntado(a)

  • 14/10/2022 14:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 07/10/2022 08:44

    Juntado(a)

  • 07/10/2022 08:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntado(a) - 07/10/2022 08:40:24)

  • 07/10/2022 08:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntado(a) - 07/10/2022 08:36:43)

  • 04/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2022 23:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2022 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 26/09/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 23/09/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2022 10:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2022 17:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2022 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2022 11:44

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/09/2022 07:31:37)

  • 19/09/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 19/09/2022 14:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2022 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2022 07:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2022 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 16/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/09/2022 19:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/09/2022 19:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/09/2022 19:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 16:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/09/2022 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 11/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2022 16:56

    Determinada a citação

  • 11/07/2022 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2022 14:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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