TRF2 - 0000411-69.2013.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

CNPJ: 39.260.120/0001-63

Advogados

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

OAB: 075950/RJ

CPF *14.***.*08-56

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

ESTEVAN SIMAO DE OLIVEIRA ASSIS

OAB: 185333/RJ

CPF *75.***.*86-97

THIAGO SOUZA DE ABREU XIMENES

OAB: 183154/RJ

CPF *54.***.*07-40

ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS

OAB: 142901/RJ

CPF *25.***.*73-54

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 13:20

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

  • 16/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 09/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/08/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/07/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 30/07/2024 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/07/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 15:43

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2024 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 17:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 00004116920134025117/TRF2

  • 04/04/2022 12:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

  • 31/03/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 18/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/02/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 110

  • 22/12/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 15/12/2021 10:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/12/2021 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 01/12/2021 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/12/2021 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/11/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2021 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2021 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 14:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para julgamento - 30/11/2021 12:26:33)

  • 30/11/2021 12:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 26/11/2021 16:10:21)

  • 26/11/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/11/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 03/11/2021 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/11/2021 14:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002487-37.2011.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 93

  • 28/10/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/10/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 10:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/07/2021 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2021 01:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2021 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/06/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/06/2021 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 23:09

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 31/05/2021 17:42

    Localização Interna - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

  • 31/05/2021 17:41

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

  • 31/05/2021 17:40

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

  • 20/05/2021 21:08

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 20/05/2021 21:07

    Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 20/05/2021 21:06

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 07/04/2021 13:13

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 07/04/2021 13:12

    Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 28/03/2021 17:07

    Localização Interna - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

  • 25/03/2021 21:53

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 03/02/2021 12:02

    Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 03/02/2021 12:01

    Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 03/02/2021 12:00

    Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 03/02/2021 11:59

    Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 18/01/2021 14:10

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 18/01/2021 14:09

    Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 18/01/2021 14:08

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 16/10/2020 16:22

    Localização Interna - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

  • 20/08/2020 18:09

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 17/08/2020 16:13

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 16/07/2020 17:28

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 16/06/2020 17:44

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 02/05/2020 10:27

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

  • 30/03/2020 18:13

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 30/03/2020 18:13

    Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 30/03/2020 18:11

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 07/11/2019 13:52

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 25/10/2019 15:28

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 24/10/2019 18:10

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 10/10/2019 14:47

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 08/10/2019 11:39

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 17/09/2019 13:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 13/09/2019 14:06

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 11/09/2019 14:21

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 09/09/2019 17:47

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/09/2019 16:11

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/09/2019 13:20

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 28/08/2019 15:45

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 19/08/2019 15:41

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 19/08/2019 15:28

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 08/08/2019 12:59

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 19/06/2019 18:24

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 18/06/2019 14:36

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 28/05/2019 12:20

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 03/05/2019 15:53

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 30/04/2019 15:12

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 15/04/2019 17:53

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 28/02/2019 12:20

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 12/02/2019 13:55

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 07/02/2019 16:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 07/02/2019 16:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 07/02/2019 16:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 29/01/2019 17:43

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 14/12/2018 15:01

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 19/08/2014 15:09

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 15/08/2014 17:59

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 12/08/2014 14:46

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 11/08/2014 20:11

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 11/08/2014 19:01

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 14/07/2014 15:31

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

  • 14/07/2014 15:28

    Certidão - Anotação - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

  • 14/07/2014 15:27

    Juntada - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

  • 09/07/2014 15:13

    Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

  • 09/07/2014 15:06

    Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

  • 09/07/2014 15:04

    Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

  • 29/06/2014 19:21

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

  • 27/06/2014 18:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

  • 26/06/2014 13:32

    Conclusão para Despacho - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

  • 26/06/2014 13:30

    Certidão - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

  • 18/03/2014 14:03

    Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

  • 24/02/2014 14:05

    Juntada - (JRJVQN-VANESSA MARIA DO NASCIMENTO SARDINHA)

  • 19/02/2014 13:20

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

  • 19/02/2014 13:18

    Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

  • 06/02/2014 16:45

    Certidão - (JRJVQN-VANESSA MARIA DO NASCIMENTO SARDINHA)

  • 22/01/2014 14:20

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

  • 21/01/2014 13:38

    Conclusão para Sentença - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

  • 30/10/2013 12:57

    Localização Interna - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

  • 19/08/2013 13:03

    Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

  • 07/08/2013 14:36

    Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

  • 06/08/2013 15:43

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

  • 31/05/2013 18:55

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

  • 29/05/2013 15:23

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

  • 14/03/2013 14:13

    Remessa Interna - (JRJWGN-WAGNER GALEANO DOS SANTOS)

  • 14/03/2013 14:04

    Distribuição por Dependência - (JRJWGN-WAGNER GALEANO DOS SANTOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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