TRF2 - 5000816-86.2018.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 16:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
-
11/10/2024 16:37
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
-
10/10/2024 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
22/08/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
22/08/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
19/08/2024 17:36
Juntada de Petição
-
16/08/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
16/08/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
15/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5000816-86.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/07/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63
-
04/07/2024 18:19
Juntado(a)
-
21/06/2024 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
21/06/2024 13:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
-
21/06/2024 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
-
21/06/2024 06:35
Juntada de Petição
-
19/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/06/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
06/06/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
06/06/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
05/06/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
05/06/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
03/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
03/06/2024 16:05
Juntado(a)
-
14/05/2024 12:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/05/2024 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:37)
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5000816-86.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2
-
25/03/2024 14:19
Juntado(a)
-
06/03/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
29/02/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
28/02/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/02/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/02/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/01/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/01/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 16:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/01/2024 16:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/05/2023 18:01
Juntada de Petição
-
17/05/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 14:47
Recebidos os autos do STF
-
11/02/2021 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/02/2021 23:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
10/02/2021 23:12
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 22:07
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
25/11/2020 18:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
25/11/2020 18:48
Despacho
-
15/10/2020 13:08
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/10/2020 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/10/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
-
14/10/2020 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/10/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 11:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Ato ordinatório praticado - 14/10/2020 11:47:19)
-
14/10/2020 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/10/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
-
14/10/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/10/2020 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/09/2020 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
14/09/2020 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/09/2020 08:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
09/09/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/09/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/09/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/09/2020 16:26
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
09/09/2020 16:26
Recurso Especial não admitido
-
09/09/2020 15:37
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
09/09/2020 15:36
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/09/2020 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/09/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
03/09/2020 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/09/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
01/09/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/09/2020 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/08/2020 14:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2020 10:19
Juntada de Petição
-
07/08/2020 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
13/07/2020 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
09/07/2020 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2020 17:17
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/07/2020 17:17
Juntado(a)
-
04/07/2020 18:45
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
09/06/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/06/2020
-
05/06/2020 21:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/06/2020 21:32
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 67
-
04/06/2020 21:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/05/2020 21:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
27/05/2020 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/05/2020 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
18/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
08/05/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2020 16:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/05/2020 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
22/04/2020 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/04/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
21/04/2020 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/04/2020 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/04/2020 18:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/04/2020 18:27
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
20/04/2020 04:05
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
17/03/2020 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/03/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2020 17:07
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 62
-
16/03/2020 17:40
Julgamento - Retirado de Pauta
-
20/02/2020 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2020 18:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 42
-
20/02/2020 17:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2019 10:53
Juntada de Petição
-
27/03/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
-
09/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
27/02/2019 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/02/2019 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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