TRF2 - 5037234-58.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
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08/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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28/08/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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08/08/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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08/08/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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05/08/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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05/08/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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05/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: REGINA CELIA PAULA SOUZA MOREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB RJ117457)ADVOGADO(A): CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB RJ111375)ADVOGADO(A): VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES (OAB RJ160081)APELADO: ELVIRA BARTOLOMEU DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB RJ107647) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de violação aos arts. 1.022 e 1.025 do cpc. vícios de integração. inocorrência. 1. Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o órgão fracionário do Tribunal pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, em que restaram explicitados os motivos concretos da incidência das normas aplicáveis ao processo em análise. 2. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
O manejo de embargos de declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3. A teor do art. 1.025 do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos de declaração improvidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. -
04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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30/07/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/07/2025 18:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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23/07/2025 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: REGINA CELIA PAULA SOUZA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB RJ117457) ADVOGADO(A): CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB RJ111375) ADVOGADO(A): VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES (OAB RJ160081) APELADO: ELVIRA BARTOLOMEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB RJ107647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 136
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18/06/2025 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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04/06/2025 17:02
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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21/05/2025 13:03
Retirado de pauta
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJ APELADO: ELVIRA BARTOLOMEU DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB RJ107647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de oposição à inclusão deste processo em pauta virtual.
O art. 937 do CPC elenca as hipóteses em que admitida sustentação oral.
O recurso interposto - embargos de declaração - não se enquadra em nenhuma delas, razão pela qual não se motiva o remanejamento de pauta.
Posto isto, deixo de acolher o pedido de oposição apresentado.
Faculto o envio de memorial por vídeo diretamente ao Gabinete24 - [email protected]. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada -
20/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/05/2025 09:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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12/05/2025 15:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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12/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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12/05/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/05/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/05/2025 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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07/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 20:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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05/05/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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29/04/2025 02:50
Juntada de Petição
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24/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: REGINA CELIA PAULA SOUZA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB RJ117457) ADVOGADO(A): CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB RJ111375) ADVOGADO(A): VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES (OAB RJ160081) APELADO: ELVIRA BARTOLOMEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB RJ107647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
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15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15
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10/04/2025 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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04/04/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/04/2025 15:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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03/04/2025 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB32 para GAB24)
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03/04/2025 11:44
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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01/04/2025 14:38
Retirado de pauta
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18/03/2025 16:51
Juntada de Petição
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12/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: REGINA CELIA PAULA SOUZA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB RJ117457) ADVOGADO(A): CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB RJ111375) ADVOGADO(A): VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES (OAB RJ160081) APELADO: ELVIRA BARTOLOMEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB RJ107647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/03/2025 21:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB32 -> SUB8TESP
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10/03/2025 21:46
Declarado impedimento
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10/03/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
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10/03/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/03/2025 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 168
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26/02/2025 19:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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24/02/2025 10:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/02/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/01/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
14/01/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/01/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/01/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/01/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/01/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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30/10/2024 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/10/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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04/10/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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03/10/2024 21:05
Juntada de Petição
-
02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
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02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: REGINA CELIA PAULA SOUZA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB RJ117457) ADVOGADO(A): CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB RJ111375) ADVOGADO(A): VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES (OAB RJ160081) APELADO: ELVIRA BARTOLOMEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB RJ107647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 28
-
27/09/2024 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/07/2024 10:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
15/07/2024 10:50
Juntada de Petição
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32
-
11/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/06/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
-
05/06/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/06/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/06/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 21:27
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/05/2024 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2024 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
24/05/2024 14:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Sentença desconstituída - 17/05/2024 17:45:27)
-
19/04/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5037234-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: REGINA CELIA PAULA SOUZA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB RJ117457) ADVOGADO(A): CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB RJ111375) ADVOGADO(A): VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES (OAB RJ160081) APELADO: ELVIRA BARTOLOMEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB RJ107647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18
-
17/04/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/09/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
05/09/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/07/2022 09:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/07/2022 09:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/07/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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