TRF2 - 5017687-04.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 08:13
Baixa Definitiva
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28/03/2025 08:13
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
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27/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/02/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/02/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/02/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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20/02/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 16:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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31/01/2025 17:08
Juntada de Certidão
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017687-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A.
ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO PROCURADOR(A): MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): MORENA CORREA SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA MERCEDES VON LACHMANN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA INTERESSADO: VIKING PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA INTERESSADO: MARIANNE VON LACHMANN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/01/2025 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/01/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39
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30/01/2025 07:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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05/11/2024 10:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00095158520034025101/RJ
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26/09/2024 14:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00095158520034025101/RJ
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09/08/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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18/07/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2024 20:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00095158520034025101/RJ
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08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 16:36
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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08/07/2024 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2024 10:18
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
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05/07/2024 22:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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05/07/2024 12:58
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
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05/07/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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03/06/2024 10:57
Juntado(a)
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22/05/2024 17:36
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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22/05/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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10/05/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/05/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2024 14:35
Juntada de Certidão
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 22 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5017687-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ANDRE BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO PROCURADOR(A): MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO PROCURADOR(A): MORENA CORREA SANTOS PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA MERCEDES VON LACHMANN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA INTERESSADO: VIKING PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA INTERESSADO: MARIANNE VON LACHMANN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/05/2024 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/05/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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03/05/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2024 11:28
Retirado de pauta
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30/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/04/2024 21:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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29/04/2024 21:09
Despacho
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29/04/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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24/04/2024 15:07
Juntada de Petição
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18/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
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18/04/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017687-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ANDRE BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO PROCURADOR(A): MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO PROCURADOR(A): MORENA CORREA SANTOS PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA MERCEDES VON LACHMANN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA INTERESSADO: VIKING PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA INTERESSADO: MARIANNE VON LACHMANN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO(A): AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 10
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15/03/2024 10:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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15/03/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/12/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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27/11/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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24/11/2023 20:23
Despacho
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08/11/2023 19:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 354 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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