TRF2 - 5005700-45.2020.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 14:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
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16/06/2023 12:27
Recebidos os autos do STJ
-
20/03/2023 09:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/03/2023 23:50
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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17/03/2023 23:49
Juntada de Certidão
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14/03/2023 07:26
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2023 15:19
Decisão interlocutória
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10/03/2023 10:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/03/2023 10:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 76 e 77
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10/03/2023 01:04
Juntada de Petição
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08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/03/2023 15:51
Juntada de Petição
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
27/01/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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13/01/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/01/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
-
20/12/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/12/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/12/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/12/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 22:47
Recurso Especial não admitido
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12/12/2022 22:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/11/2022 16:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/11/2022 16:17
Juntada de Certidão
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29/11/2022 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
29/11/2022 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2022 00:09
Juntada de Petição
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 16:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/11/2022 15:50
Juntada de Petição
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
18/10/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
07/10/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/09/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2022 17:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
29/09/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2022 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
26/08/2022 10:10
Juntada de Petição
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
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09/08/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
05/08/2022 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/07/2022 12:41
Lavrada Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5005700-45.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: TAURUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA (OAB RJ063173) APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
07/07/2022 19:49
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 19:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
07/07/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2022 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 244
-
07/07/2022 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
24/06/2022 07:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
24/06/2022 07:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 17 e 19
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
-
22/06/2022 08:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/06/2022 17:53
Juntada de Petição
-
15/06/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/06/2022 13:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/05/2022 18:28
Juntada de Petição
-
23/05/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>
-
12/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5005700-45.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: TAURUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA (OAB RJ063173) APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
11/05/2022 14:25
Juntada de Certidão
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11/05/2022 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
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11/05/2022 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/05/2022 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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30/04/2022 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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18/04/2022 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/03/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2022 18:30
Distribuído por prevenção - Número: 50001584020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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