TRF2 - 5084009-34.2020.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
18/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:41
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-79 processada no TRF2 com o no. 50098797420244029388/TRF (MAYRA ALVES DE CARVALHO CABRAL)
-
18/10/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-79 processada no TRF2 com o no. 50098788920244029388/TRF (LUCIANE ALVES DE CARVALHO CABRAL)
-
18/10/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-79 processada no TRF2 com o no. 50098770720244029388/TRF (LEDA LUCIA ALVES DE CARVALHO CABRAL)
-
16/10/2024 14:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*51-79
-
01/10/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
01/10/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
01/10/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 13:48
Decisão interlocutória
-
17/09/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
11/09/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
29/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2024 16:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-79
-
29/08/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:58
Juntada de Petição
-
26/08/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
13/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
07/08/2024 15:06
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
10/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:08
Juntada de Petição
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
25/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
09/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
30/05/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
30/05/2024 11:09
Decisão interlocutória
-
29/05/2024 12:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/05/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 06:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE14
-
29/05/2024 06:10
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
-
29/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
19/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2024 10:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
-
11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
-
11/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5084009-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LEDA LUCIA ALVES DE CARVALHO CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON DA FONSECA LUIZ (OAB RJ201873) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: MAYRA ALVES DE CARVALHO CABRAL (AUTOR) INTERESSADO: LUCIANE ALVES DE CARVALHO CABRAL (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
26/03/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 169
-
26/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
01/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
26/01/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
19/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2023 15:08
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
21/11/2023 12:51
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
16/10/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2023 21:42
Julgado improcedente o pedido
-
13/09/2023 12:10
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:07
Alterado o assunto processual
-
25/07/2023 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2023 13:47:04)
-
25/07/2023 13:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO DIAS CABRAL - EXCLUÍDA
-
02/06/2023 16:00
Decisão interlocutória
-
02/06/2023 14:46
Juntada de Petição
-
01/06/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2023 18:29
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/03/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
08/02/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 18:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/12/2022 11:22
Juntada de Petição
-
09/12/2022 09:35
Conclusos para julgamento
-
09/12/2022 08:37
Despacho
-
27/10/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
24/10/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
13/10/2022 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
07/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 10:58
Juntada de peças digitalizadas
-
21/09/2022 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
20/09/2022 12:42
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47
-
08/09/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
02/09/2022 15:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/09/2022 10:55
Determinada a intimação
-
23/06/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
16/06/2022 04:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/06/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/06/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 14:54
Juntada de peças digitalizadas
-
03/04/2022 19:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
23/03/2022 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
22/03/2022 16:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/03/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/02/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2022 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/11/2021 15:16
Conclusos para julgamento
-
31/08/2021 04:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/08/2021 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/04/2021 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2021 15:41
Determinada a intimação
-
19/04/2021 11:19
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2021 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/03/2021 09:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/03/2021 13:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/03/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
08/02/2021 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 14:52
Determinada a intimação
-
04/02/2021 12:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/02/2021 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE14S)
-
30/01/2021 04:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/12/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2020 16:53
Determinada a intimação
-
04/12/2020 12:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/12/2020 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5038030-49.2020.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Edson Nogueira Maciel
Advogado: Marli de Fatima Ferreira Fernandes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 12:48
Processo nº 5038030-49.2020.4.02.5101
Edson Nogueira Maciel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015266-26.2021.4.02.5104
Jose Geraldo da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2024 06:10
Processo nº 5009481-06.2020.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Deidson Hermann da Silveira
Advogado: Marcos Nicoli Simmer
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/07/2020 17:44
Processo nº 5001588-32.2023.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Aparecida dos Santos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/11/2023 15:58