TRF2 - 5003506-95.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 16:29
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 16:28
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003506-95.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVANTE: LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): Murilo Varasquim (OAB PR041918) EMENTA tributário. embargos de declaração em agravo de instrumento. omissão inexistente. embargos de declaração desprovidos. 1. Em análise ao Acórdão embargado, tem-se que este data de 22/07/2024, anterior, portanto, ao trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.466.726, que se deu em 15/08/2024, não havendo o que se falar em omissão, haja vista a impossibilidade de a decisão restar omissa em razão de fato não conhecido à época de sua prolação. 2. Portanto, não há o que ser modificado no Acórdão embargado, devendo a embargante suscitar tal questão perante o MM.
Juízo Federal de origem, inclusive para que não haja afronta aos princípios da não supressão de instâncias e da dialeticidade recursal. 3. Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4A.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao presente recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. -
21/05/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
21/05/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/05/2025 11:18
Prejudicado o recurso
-
11/04/2025 13:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 01686976520174025118/RJ
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
26/11/2024 19:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
26/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
22/10/2024 10:30
Juntada de Petição
-
22/10/2024 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/10/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/10/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/10/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/10/2024 11:08
Juntada de Petição
-
25/09/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003506-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): Murilo Varasquim (OAB PR041918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 187
-
12/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/09/2024 10:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
09/09/2024 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
09/09/2024 09:42
Juntada de Petição
-
05/09/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/09/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/08/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/08/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/08/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/08/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/08/2024 03:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 03:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 03:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/08/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
11/07/2024 13:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
11/07/2024 13:25
Juntada de Petição
-
05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003506-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): Murilo Varasquim (OAB PR041918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 208
-
26/06/2024 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/06/2024 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
13/06/2024 11:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
05/06/2024 11:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/06/2024 08:50
Juntada de Petição
-
04/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/06/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
21/05/2024 14:42
Juntada de Petição
-
21/05/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/05/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/05/2024 14:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003506-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): Murilo Varasquim (OAB PR041918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 176
-
10/04/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/05/2023 12:07
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
24/05/2023 12:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/05/2023 09:28
Juntada de Petição
-
22/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 28/04/2023 18:48:33)
-
28/04/2023 18:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2023 10:32
Juntada de Petição
-
19/04/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/04/2023 20:28
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/04/2023 20:28
Não Concedida a tutela provisória
-
17/03/2023 17:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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