09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5031035-83.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (evento 107, ACSTJSTF1), determino o sobrestamento do processo a fim de que se aguarde o julgamento do tema 487 da repercussão geral, cujo objeto consiste em discutir, à luz do artigo 150, IV, da Constituição Federal, se multa por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental, aplicada em valor variável entre 5% a 40%, relacionado à operação que não gerou crédito tributário (“multa isolada”) possui, ou não, caráter confiscatório.
16/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/06/2025 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
02/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/06/2025 11:38

Recebidos os autos do STF
22/11/2024 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031035832021402510120241122174154
22/11/2024 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/11/2024 09:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/11/2024 12:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 101
20/11/2024 09:50

Juntada de Petição
14/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/10/2024 18:13

Juntada de Petição
14/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2024 18:32

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2024 18:32

Recurso Especial Admitido
09/10/2024 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/10/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/10/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 76
07/10/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/09/2024 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
25/09/2024 17:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/09/2024 17:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
24/09/2024 19:42

Juntada de Petição
24/09/2024 19:39

Juntada de Petição
17/09/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/08/2024 22:32

Juntada de Petição
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
23/08/2024 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 03:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59
26/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5031035-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
25/07/2024 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
25/07/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2024 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59 Sequencial: 129
25/07/2024 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
21/05/2024 19:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
21/05/2024 19:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 52
21/05/2024 19:00

Juntada de Petição
20/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
20/05/2024 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
20/05/2024 10:26

Juntada de Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/05/2024 16:47

Juntada de Petição
02/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/05/2024 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
01/05/2024 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/04/2024 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/04/2024 20:42

Juntada de Petição
19/04/2024 11:09

Juntado(a)
19/04/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 22:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:32

Retirado de pauta
18/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:30

Juntada de Petição
12/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
12/04/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5031035-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
11/04/2024 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
11/04/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/04/2024 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59 Sequencial: 165
11/04/2024 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
04/05/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/04/2023 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/04/2023 15:00

Expedição de ofício
31/03/2023 12:06

Juntada de Petição
30/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
30/03/2023 13:00

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB27)
13/03/2023 15:17

Alterado o assunto processual
13/03/2023 14:51

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
11/03/2023 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
11/03/2023 08:44

Declarada incompetência
09/03/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
08/03/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/03/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
06/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
28/02/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/02/2023 17:04

Distribuído por prevenção - Número: 50089066120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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