STJ - 5024450-87.2022.4.02.5001

05/08/2025 09:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025 09:17

Transitado em Julgado em 05/08/2025

07/05/2025 01:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

06/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025 20:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/03/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/03/2025 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/03/2025 15:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 255713/2025

26/03/2025 14:43

Protocolizada Petição 255713/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/03/2025

13/11/2024 18:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024 18:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2024 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO