13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
01/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
01/08/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
15/07/2025 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
15/07/2025 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
15/07/2025 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
24/06/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
09/06/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
09/06/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
07/06/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 15:52

Determinada a intimação
20/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175009320234020000/TRF2
12/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/02/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:15

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 12:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 51092169320244025101/RJ
19/12/2024 10:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 51092169320244025101
09/12/2024 14:11

Decisão interlocutória
22/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 14:11

Juntado(a)
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
19/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
15/08/2024 19:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017500-93.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 53, 55
14/08/2024 03:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175009320234020000/TRF2
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
21/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175009320234020000/TRF2
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024 Prazo do edital: 13/06/2024 Prazo de citação/intimação: 20/06/2024
19/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024 Prazo do edital: 13/06/2024 Prazo de citação/intimação: 20/06/2024
19/04/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001142-03.2019.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARAMBAIA SERVICOS E INVESTIMENTOS S.A.

EXECUTADO: FLAVIO DE MELLO PINTO EXECUTADO: LUIZ CEZAR FERNANDES EDITAL Nº 510013001070 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARAMBAIA SERVICOS E INVESTIMENTOS S.A., CNPJ: 03.***.***/0001-20, LUIZ CEZAR FERNANDES, CPF: *43.***.*48-20 e FLAVIO DE MELLO PINTO, CPF: *27.***.*68-72, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50011420320194025106, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 19.600.399,60 (dezenove milhões, seiscentos mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), atualizada até (23/05/2019 16:40:20), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7021300009900, 7021401498221, 7041300864847, 7061301121125, 7061402890906 e 7061402891040, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/04/2024.

Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
18/04/2024 16:19

Intimado em Secretaria
18/04/2024 16:19

Intimado em Secretaria
18/04/2024 16:19

Intimado em Secretaria
18/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024
17/04/2024 16:33

Expedição de Edital - citação
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/04/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/04/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:10

Determinada a citação
15/03/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/01/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/01/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:57

Determinada a intimação
06/11/2023 21:15

Juntada de Petição
06/11/2023 21:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 50175009320234020000/TRF2
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/11/2023 17:53

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/06/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 13:51

Determinada a intimação
13/06/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/06/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 15:04

Determinada a intimação
09/06/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
29/05/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
23/05/2023 12:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/04/2023 18:05

Decisão interlocutória
23/02/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2022 23:36

Juntada de Petição
11/11/2022 19:51

Juntada de Petição
11/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/11/2022 13:48

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/11/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2022 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/10/2022 12:44

Expedição de ofício
21/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:13

Determinada a intimação
19/10/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2022 16:01

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/06/2022 15:08

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2022 09:56

Expedição de ofício
27/06/2022 11:58

Determinada a intimação
23/06/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 18:12

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2022 15:55

Juntado(a)
22/03/2022 17:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/01/2022 20:07

Determinada a intimação
03/12/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2021 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
25/10/2021 23:15

Juntada de Petição
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/10/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2021
20/07/2021 12:54

Intimado em Secretaria
20/07/2021 12:54

Intimado em Secretaria
20/07/2021 12:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/07/2021
18/07/2021 21:16

Expedição de Edital
13/07/2021 05:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2021 17:38

Determinada a intimação
08/07/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 21:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
15/06/2021 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2021 18:12

Determinada a citação
17/03/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 17:16

Determinada a intimação
28/02/2021 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/02/2021 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
03/02/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
11/01/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/01/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
10/01/2021 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2021 12:59

Determinada a intimação
09/11/2020 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/07/2020 20:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/07/2020 14:47

Juntada de Petição
10/06/2020 22:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
20/05/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 18:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/05/2020 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
28/01/2020 18:49

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
09/12/2019 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/11/2019 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/09/2019 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2019 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/07/2019 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
25/07/2019 16:02

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
03/07/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/06/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2019 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/06/2019 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 17:03

Redistribuído por sorteio - (RJPET01S para RJRIOEF06S)
11/06/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2024 08:59

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Processo nº 5040104-08.2022.4.02.5101

Bar do Beto - Eireli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Diogo Santesso Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 17:28

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Processo nº 5040104-08.2022.4.02.5101

Bar do Beto - Eireli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Diogo Santesso Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2022 12:49

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