TRF2 - 5017725-16.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 16:09
Baixa Definitiva
-
07/02/2025 16:08
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
06/11/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/10/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2024 19:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
17/10/2024 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/09/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
-
18/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017725-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: HERALDO MEIRELES PESSANHA ADVOGADO(A): RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (OAB RJ131011) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: AYLTON DAMAS DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: JACINTHO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INACIO LYSANDRO MARTINS INTERESSADO: MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
16/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100
-
15/09/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
-
10/09/2024 20:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
09/09/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48 e 49
-
16/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/08/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/08/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/08/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/08/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
31/07/2024 19:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/07/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017725-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: HERALDO MEIRELES PESSANHA ADVOGADO(A): RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (OAB RJ131011) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: AYLTON DAMAS DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: JACINTHO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INACIO LYSANDRO MARTINS INTERESSADO: MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
-
03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
-
01/07/2024 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/06/2024 17:02
Juntada de Petição
-
25/06/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
25/06/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 14:37
Retirado de pauta
-
24/05/2024 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Retirado de pauta - 08/05/2024 17:24:26)
-
22/05/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21, 22 e 23
-
07/05/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/05/2024 16:52
Não Concedida a tutela provisória
-
19/04/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017725-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: HERALDO MEIRELES PESSANHA ADVOGADO(A): RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (OAB RJ131011) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: AYLTON DAMAS DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: JACINTHO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INACIO LYSANDRO MARTINS INTERESSADO: MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61
-
05/04/2024 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/11/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
22/11/2023 14:45
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/11/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
13/11/2023 12:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/11/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
10/11/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/11/2023 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/11/2023 12:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 501 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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