15/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0125710-53.2017.4.02.5105/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0125710-53.2017.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTOAPELADO: ADILSON PERDOMO JACOB (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) EMENTA direito previdenciário. recurso de apelação.

Aposentadoria por tempo de contribuição. atividade especial. prévio requerimento administrativo. interesse processual. complementação da instrução probatória. exposição à eletricidade. habitualidade e permanência. poeira de sílica e de cimento. agente cancerígeno. uso de epi. sentença mantida. 1.

Apelação interposta contra sentença que, em virtude do reconhecimento de tempo especial, julgou parcialmente procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 2. Havendo prévio requerimento administrativo, não há que se falar em carência de ação por falta de interesse processual, ainda que a documentação apresentada, após a análise preliminar da autarquia, seja considerada insuficiente, pois o exaurimento da via administrativa não constitui pressuposto para a propositura de ação judicial. 3.

A complementação da instrução probatória na ação judicial não afasta o interesse processual do segurado, servindo, contudo, em atenção ao Tema n. 1124 do STJ, como critério para fixação do termo inicial do benefício eventualmente concedido. 4.

Os Decretos n. 53.831/64 e n. 83.080/79 tiveram vigência simultânea, não tendo ocorrido a revogação daquele diploma por este, de maneira que, havendo divergência entre as referidas normas, prevalecerá a que for mais favorável ao segurado.

Portanto, comprovado por meio de PPP a exposição à eletricidade acima de 250 volts em período anterior à edição do Decreto n. 2.172/97, deve ser reconhecida a especialidade laboral nos termos do Decreto n. 53.831/64 (código 1.1.8). 5.

A habitualidade e permanência do tempo de trabalho em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física referidas no art. 57, § 3º, da Lei n. 8.213/91 não pressupõem a submissão contínua ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho, de modo que não deve ser interpretada como ocasional, eventual ou intermitente a exposição ínsita ao desenvolvimento das atividades do trabalhador, integrada à sua rotina. 6. Tratando-se de eletricidade, o fato do contato com o agente perigoso não se fazer presente durante toda a jornada de trabalho não lhe suprime a habitualidade, pois bastaria uma fração de segundo para que ele pudesse tornar efetivo o risco óbito ao qual o trabalhador se submete. 7.

A poeira de sílica é prevista como substância cancerígena pela Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos - LINACH e, de acordo com o § 4º do art. 68 do Decreto n. 8.123/2013, que deu nova redação ao Decreto n. 3.048/99, a submissão a substâncias químicas com potencial cancerígeno autoriza a contagem do tempo especial, sem que interfira, neste ponto, a concentração verificada. 8.

No caso de exposição à poeira de cimento, é possível o reconhecimento do caráter especial da atividade com base no anexo n. 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. 9. A tese firmada no Tema n. 1090/STJ excepciona os casos em que a discussão sobre o uso do EPI é inócua em decorrência da sua reconhecida inaptidão para descaracterizar a nocividade laboral. Dentre estas situações, destacam-se os agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos, para os quais não se cogita do afastamento da especialidade pelo uso de equipamento de proteção. 10.

Apelação não provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
19/08/2025 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade
13/08/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/08/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/08/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2025 Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59
22/07/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, e Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 498, de 29/06/2025); 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025); 2.3) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 497, de 29/06/2025); 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 499, de 29/06/2025); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 4) Comporão o quórum no processo nº 50137500620234025102, item/sequencial 7 da pauta, o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), relator, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25), em decorrência do impedimento da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 5) Comporão o quórum no processo nº 50171212120244020000, item/sequencial 225 da pauta, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), relator, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), em decorrência do impedimento da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 6) Comporão o quórum no processo nº 50036728420224025102, item/sequencial 81 da pauta, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), relatora, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), em decorrência do impedimento do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 7) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 7.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 8) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E.

Corte, o Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 502, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06 da 2ª Turma Especializada); 9) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 10) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 11) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 12) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 12.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 12.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 12.3) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 12.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 12.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 13) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 14) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 15) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 15.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 15.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 15.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718.

Apelação Cível Nº 0125710-53.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 114) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ADILSON PERDOMO JACOB (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.

Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente
21/07/2025 21:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025
21/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/07/2025 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59 Sequencial: 114
21/07/2025 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
05/06/2025 18:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB02) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/05/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB02)
06/05/2025 16:40

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
06/05/2025 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
06/05/2025 16:02

Despacho
10/04/2025 18:45

Processo Reativado - Novo Julgamento
10/04/2025 18:45

Recebidos os autos - RJNFR01 -> TRF2
22/04/2024 16:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
22/04/2024 16:00

Transitado em Julgado
22/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
25/03/2024 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2024 09:08

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 08/03/2024 13:00
26/02/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.

Em auxílio, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 0125710-53.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 470) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: ADILSON PERDOMO JACOB (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
25/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
25/02/2024 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
25/02/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
25/02/2024 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 08/03/2024 13:00 Sequencial: 470
21/02/2024 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
20/02/2024 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2022 12:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
30/07/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
30/07/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/07/2021 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/07/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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