TRF2 - 5013507-42.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
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03/09/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
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03/09/2025 18:58
Juntada de Petição
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03/09/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/09/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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27/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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11/08/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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11/08/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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08/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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08/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/08/2025 19:21
Recurso Especial não admitido
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07/08/2025 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/08/2025 19:21
Recurso Especial não admitido
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06/08/2025 18:23
Juntada de Petição
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21/07/2025 19:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/07/2025 15:35
Juntada de Certidão
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21/07/2025 15:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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21/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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18/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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03/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 18:21
Juntada de Petição
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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25/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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25/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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25/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 21:13
Juntada de Certidão
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/06/2025 19:11
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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10/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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10/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 11:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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09/06/2025 21:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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09/06/2025 12:07
Juntada de Petição
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27/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 17:26
Juntada de Petição
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21/05/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/05/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/05/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/05/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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06/05/2025 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013507-42.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE FERRAZ ARRUDA CAMPOS ZOGBI (Inventariante) ADVOGADO(A): VERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP194303) ADVOGADO(A): VALERIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB SP227217) ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA GAMA (OAB MG083049) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB RJ106810) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB RJ149544) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUELY FERRAZ DE ARRUDA CAMPOS (Espólio) INTERESSADO: PEDRO ERNESTO FERRAZ ARRUDA CAMPOS ZOGBI (Inventariante) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ROSA INTERESSADO: JOAO BOSCO FRITZ INTERESSADO: ELECOM COMERCIAL LTDA INTERESSADO: ERNESTO ELIAS ZOGBI (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:04:58)
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03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1
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26/03/2025 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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30/07/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/07/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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25/06/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 22:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/06/2024 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013507-42.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE FERRAZ ARRUDA CAMPOS ZOGBI (Inventariante) ADVOGADO(A): VERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP194303) ADVOGADO(A): VALERIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB SP227217) ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA GAMA (OAB MG083049) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB RJ106810) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB RJ149544) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUELY FERRAZ DE ARRUDA CAMPOS (Espólio) INTERESSADO: PEDRO ERNESTO FERRAZ ARRUDA CAMPOS ZOGBI (Inventariante) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ROSA INTERESSADO: JOAO BOSCO FRITZ INTERESSADO: ELECOM COMERCIAL LTDA INTERESSADO: ERNESTO ELIAS ZOGBI (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
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28/05/2024 13:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013507-42.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE FERRAZ ARRUDA CAMPOS ZOGBI (Inventariante) ADVOGADO(A): VERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP194303) ADVOGADO(A): VALERIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB SP227217) ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA GAMA (OAB MG083049) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB RJ106810) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB RJ149544) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUELY FERRAZ DE ARRUDA CAMPOS (Espólio) INTERESSADO: PEDRO ERNESTO FERRAZ ARRUDA CAMPOS ZOGBI (Inventariante) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ROSA INTERESSADO: JOAO BOSCO FRITZ INTERESSADO: ELECOM COMERCIAL LTDA INTERESSADO: ERNESTO ELIAS ZOGBI (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34
-
14/05/2024 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2024 14:03
Retirado de pauta
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30/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/04/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/04/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 21:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013507-42.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE FERRAZ ARRUDA CAMPOS ZOGBI (Inventariante) ADVOGADO(A): VERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP194303) ADVOGADO(A): VALERIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB SP227217) ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA GAMA (OAB MG083049) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB RJ106810) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB RJ149544) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUELY FERRAZ DE ARRUDA CAMPOS (Espólio) INTERESSADO: PEDRO ERNESTO FERRAZ ARRUDA CAMPOS ZOGBI (Inventariante) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ROSA INTERESSADO: JOAO BOSCO FRITZ INTERESSADO: ELECOM COMERCIAL LTDA INTERESSADO: ERNESTO ELIAS ZOGBI (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61
-
14/03/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/03/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/03/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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15/12/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 11:03
Expedição de ofício
-
14/12/2023 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/11/2023 11:34
Juntada de Petição
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18/10/2023 10:50
Juntada de Petição
-
10/10/2023 15:45
Juntada de Petição
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição
-
28/08/2023 19:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 327, 318, 311, 299, 290, 286, 277, 274, 267, 262, 253, 248, 240, 225, 217, 200, 188, 177, 165, 157, 145, 135, 126, 111, 109, 99, 80, 61, 53, 41, 35, 27, 21, 6, 2 do processo originário.N
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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