TRF2 - 5003217-88.2023.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/08/2025 16:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIOEF06S)
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08/08/2025 16:13
Juntada de Certidão
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05/08/2025 12:58
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF06S para CEJUSCRIOJ)
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05/08/2025 12:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2024 15:33
Determinada a intimação
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16/09/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 18:07
Juntada de Petição
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22/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 10:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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18/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003217-88.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MINERACAO ACQUAFINE LTDA EDITAL Nº 510012428648 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MINERACAO ACQUAFINE LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-80, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50032178820234025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 3.422,09 (três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e nove centavos), atualizada até (18/01/2023 16:13:02), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 394188, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/02/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto. -
17/04/2024 12:09
Intimado em Secretaria
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17/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
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16/02/2024 16:22
Expedição de Edital - citação
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22/01/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/01/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 17:30
Determinada a intimação
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18/01/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2023 15:17
Determinada a intimação
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27/10/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/09/2023 13:34
Determinada a intimação
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21/09/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 07:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2023 07:51
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/07/2023 07:09:08)
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04/07/2023 17:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2023 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2023 17:02
Determinada a intimação
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28/04/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2023 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2023 15:23
Determinada a intimação
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20/04/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2023 11:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2023 15:16
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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23/01/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2023 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 17:34
Determinada a citação
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19/01/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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