05/09/2024 13:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
05/09/2024 12:31

Recebidos os autos do STF
05/08/2024 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017680832019402500120240805155513
05/08/2024 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/08/2024 18:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
02/08/2024 10:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
14/06/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/06/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/06/2024 12:49

Juntada de Petição
10/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
07/06/2024 16:36

Juntado(a)
14/05/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:41)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5017680-83.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO - LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 136
09/04/2024 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 18:22

Juntado(a)
14/03/2024 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/03/2024 11:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/03/2024 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 101
13/03/2024 13:05

Juntada de Petição
12/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
15/02/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/02/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/02/2024 12:42

Juntada de Petição
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2024 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2024 19:04

Negado seguimento a Recurso Especial
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
20/10/2023 11:04

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
17/10/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
28/09/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/09/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/09/2023 13:41

Juntada de Petição
27/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/09/2023 13:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/05/2023 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2023 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/04/2021 02:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
24/03/2021 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
16/03/2021 18:31

Juntada de Petição
15/03/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 10:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/03/2021 10:25

Indeferido o pedido
10/03/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
10/03/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
25/02/2021 09:21

Juntada de Petição
24/02/2021 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2021 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
23/02/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 10:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
23/02/2021 10:26

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/01/2021 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2021 14:10

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/01/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2021 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
25/01/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2021 16:43

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/01/2021 16:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/01/2021 16:41

Juntada de Petição
25/01/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
15/01/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/01/2021 13:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/01/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/12/2020 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
30/11/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 14:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
30/11/2020 14:23

Juntado(a)
25/11/2020 00:53

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
27/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020 Data da sessão: 10/11/2020 13:00:00
23/10/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/10/2020 19:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2020 13:00 Sequencial: 95
23/10/2020 11:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/10/2020 10:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
06/10/2020 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/09/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/09/2020 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/09/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/09/2020 11:31

Juntada de Petição
12/09/2020 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2020 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2020 20:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2020 19:55

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
07/09/2020 20:28

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
07/09/2020 15:35

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
20/08/2020 18:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020
11/08/2020 08:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
07/08/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/08/2020 19:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/08/2020 13:00:00 Sequencial: 50
04/05/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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