TRF2 - 5005821-22.2023.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
06/11/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 21:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 03:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093303-53.2024.4.02.9666/TRF (RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO)
-
30/10/2024 03:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093302-68.2024.4.02.9666/TRF (MARLENE PEREIRA DA SILVA)
-
09/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
18/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:49
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-33 processada no TRF2 com o no. 50933035320244029666/TRF (RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO)
-
18/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-33 processada no TRF2 com o no. 50933026820244029666/TRF (RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO)
-
18/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-33 processada no TRF2 com o no. 50933026820244029666/TRF (MARLENE PEREIRA DA SILVA)
-
17/09/2024 13:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*50-33
-
17/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
28/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2024 14:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*50-33
-
28/08/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
22/08/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
21/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
07/08/2024 16:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
15/07/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
15/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
08/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/07/2024 11:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE14
-
08/07/2024 11:47
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
-
06/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
01/07/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
06/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
04/06/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 08:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2024 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conhecido o recurso e não-provido - 03/06/2024 15:28:26)
-
27/05/2024 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
15/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 67
-
14/05/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/05/2024 05:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
04/05/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005821-22.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARLENE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (OAB RJ114551) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
16/04/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/04/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 64
-
15/04/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/04/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/04/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
22/03/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/03/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/03/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
18/03/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/03/2024 17:20
Juntada de Petição
-
09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
04/03/2024 13:29
Juntada de Petição
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
23/02/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/02/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/02/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/02/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/02/2024 09:29
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2024 18:36
Conclusos para julgamento
-
21/02/2024 18:35
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 21/02/2024 10:00. Refer. Evento 70
-
21/02/2024 18:35
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
21/02/2024 12:45
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
20/02/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
18/01/2024 17:11
Juntada de Petição
-
18/01/2024 16:57
Juntada de Petição
-
15/01/2024 15:59
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 21/02/2024 10:00
-
09/01/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
13/12/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:03
Determinada a intimação
-
13/12/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/11/2023 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
30/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
24/10/2023 17:54
Juntada de Petição
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/10/2023 09:33
Juntada de Petição
-
13/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/09/2023 13:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
12/09/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
12/09/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
12/09/2023 14:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/09/2023 14:27
Despacho
-
11/09/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2023 21:04
Intimado em Secretaria
-
26/07/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/07/2023 19:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
27/06/2023 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
22/06/2023 17:55
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2023 06:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
16/05/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
16/05/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/05/2023 00:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
15/05/2023 00:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
12/05/2023 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2023 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 13:27
Determinada a citação
-
11/05/2023 17:14
Juntado(a)
-
11/05/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/04/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:33
Determinada a intimação
-
14/03/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/03/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/02/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 13:35
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE14S)
-
31/01/2023 09:42
Declarada incompetência
-
30/01/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5045347-73.2021.4.02.5001
Conselho Regional dos Representantes Com...
Erivan Oliveira Borges
Advogado: Pamela Abia Rocha dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 16:40
Processo nº 5045347-73.2021.4.02.5001
Conselho Regional dos Representantes Com...
Erivan Oliveira Borges
Advogado: Pamela Abia Rocha dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/12/2021 22:52
Processo nº 5010572-95.2022.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Antonio Luiz Ferreira
Advogado: Filipe Lopes Brandao
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2023 12:59
Processo nº 5010572-95.2022.4.02.5001
Antonio Luiz Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021954-47.2020.4.02.5101
Luiz Carlos Mendonca de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2023 17:44