TRF2 - 5070173-91.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-37 processada no TRF2 com o no. 50281875020254029445/TRF (JERONIMO MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-37 processada no TRF2 com o no. 50142374820254029388/TRF (JERONIMO MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-37 processada no TRF2 com o no. 50142374820254029388/TRF (MANOEL INOCENCIO DA SILVA FILHO)
-
17/07/2025 14:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-37
-
09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070173-91.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MANOEL INOCENCIO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
12/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
12/06/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
12/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 13:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-37
-
12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
11/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
11/06/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070173-91.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MANOEL INOCENCIO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MANOEL INOCENCIO DA SILVA FILHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Evento 106 - A Contadoria apurou os valores devidos ao exequente.
As partes, exequente e executada, concordam com os valores (Eventos 108 e 114). É o necessário.
Decido.
Considerando que as partes ratificam os valores apresentados pela SCA, não restam óbices ao prosseguimento do feito.
Ante o exposto: HOMOLOGO os cálculos localizados no Evento 106 - CLC1, para FIXAR o montante devido ao exequente em R$ 385.554,95 e R$ 33.050,50 de honorários de sucumbência, valorados em 03/2025.
Defiro a reserva de honorários contratuais em favor de Jerônimo Magalhães Sociedade Individual de Advocacia, nos termos do contrato apresentado em Evento 73 - CONT2, no percentual de 30% sobre o valor principal devido ao exequente.
Intimem-se as partes. 1) Sem prejuízo do prazo de vista, cadastrem-se os Ofícios Requisitórios em favor do exequente e seu patrono (honorários) 2) Cumprido o determinado, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos. 3) Após, voltem para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o feito até a confirmação dos depósitos.
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4) Comprovados os depósitos, intime-se a parte exequente e seu patrono para ciência.
Prazo de 5 (cinco) dias. 5) Nada requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. -
10/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 17:54
Decisão interlocutória
-
07/05/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
13/03/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
13/03/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 13:15
Juntada de Petição
-
13/03/2025 12:01
Juntada de Petição
-
12/03/2025 16:54
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/12/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/12/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/12/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/11/2024 15:42
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
-
29/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 15:42
Decisão interlocutória
-
29/11/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
26/11/2024 13:33
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 02:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/10/2024 16:14
Juntada de Petição
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/10/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/08/2024 11:49
Determinada a intimação
-
11/07/2024 08:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 08:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2024 12:36:11)
-
05/07/2024 16:52
Juntada de Petição
-
05/07/2024 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
04/07/2024 17:17
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50701739120204025101/TRF2
-
06/09/2023 17:36
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
-
25/05/2022 16:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
-
19/05/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/04/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 17:44
Despacho
-
26/04/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
06/04/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
01/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/03/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/03/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/02/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2022 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/02/2022 20:39
Conclusos para julgamento
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/02/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/02/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/02/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/02/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/02/2022 12:27
Julgado improcedente o pedido
-
21/06/2021 20:21
Conclusos para julgamento
-
15/05/2021 02:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/04/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 17:57
Determinada a intimação
-
13/04/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2021 11:10
Juntada de Petição
-
24/02/2021 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/02/2021 04:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/02/2021 20:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
04/02/2021 06:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
01/02/2021 08:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
29/01/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2021 11:28
Despacho
-
28/01/2021 16:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/01/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/01/2021 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
25/01/2021 16:14
Juntada de Petição
-
25/01/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/01/2021 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
21/01/2021 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2021 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2021 14:02
Despacho
-
20/01/2021 18:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/01/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/12/2020 04:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
17/11/2020 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
-
17/11/2020 09:20
Juntada de Petição
-
16/11/2020 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
-
12/11/2020 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
-
12/11/2020 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
-
12/11/2020 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
-
12/11/2020 09:29
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
11/11/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
11/11/2020 10:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2020 10:38
Determinada a citação
-
11/11/2020 00:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/10/2020 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/10/2020 10:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/10/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2020 16:25
Determinada a intimação
-
07/10/2020 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/10/2020 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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