20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:37

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
31/05/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 23:02

Determinada a intimação
15/05/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:58

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00045431820164025101/TRF2
11/09/2023 17:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO14F)
16/08/2022 16:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
08/08/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/08/2022 17:59

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Restituição ao Erário
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/07/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/06/2022 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
09/05/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/05/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/05/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 12:02

Julgado improcedente o pedido
18/11/2021 11:02

Conclusos para julgamento
17/11/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/10/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/10/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/10/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/10/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 15:26

Determinada a intimação
08/10/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/09/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/09/2021 18:33

Juntada de Petição
20/09/2021 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0017855-62.1996.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
30/08/2021 20:50

Intimado em Secretaria
30/08/2021 20:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/07/2021 20:08

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 20:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2021 20:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/06/2021 17:21

Juntada de Petição
29/06/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/06/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/06/2021 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON PINHEIRO CORREA - EXCLUÍDA
22/06/2021 15:21

Determinada a intimação
21/06/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/05/2021 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
13/05/2021 15:29

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2021 17:24

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2021 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2021 13:00

Determinada a intimação
29/04/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/04/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 15:20

Determinada a intimação
06/04/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2021 05:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/01/2021 05:18

Decisão interlocutória
14/01/2021 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/11/2020 15:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/10/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/08/2020 18:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/08/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/06/2020 13:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/05/2020 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente
19/05/2020 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
12/02/2020 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2019 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/10/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/07/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
22/07/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
25/03/2019 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
21/03/2019 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
15/03/2019 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
27/02/2019 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2019 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/12/2018 01:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2018 11:36

Remessa Interna - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
14/12/2018 17:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
12/12/2018 10:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
10/12/2018 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
31/07/2018 18:29

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
20/07/2018 10:24

Remessa Interna - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
19/07/2018 16:08

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
05/07/2018 17:04

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
04/07/2018 15:15

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
23/02/2018 16:14

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)
20/02/2018 16:30

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÃ‡A)
20/02/2018 16:29

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÃ‡A)
10/01/2018 12:25

Juntada
10/01/2018 12:24

Juntada
12/12/2017 21:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
17/11/2017 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
03/05/2017 11:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
03/05/2017 11:20

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
25/04/2017 15:33

Juntada - (JRJIBW-IVAN RIBEIRO DA SILVA)
25/04/2017 14:08

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
20/04/2017 13:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
20/04/2017 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
27/01/2017 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
27/01/2017 15:05

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
12/01/2017 12:56

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
09/01/2017 12:31

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
02/12/2016 10:32

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
28/11/2016 18:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
28/11/2016 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
23/09/2016 12:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
23/09/2016 12:13

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
05/09/2016 16:15

Juntada - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)
26/08/2016 11:30

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
23/08/2016 13:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
23/08/2016 12:55

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
22/07/2016 10:55

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
08/07/2016 15:11

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
28/06/2016 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
29/04/2016 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
29/04/2016 11:45

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
29/04/2016 11:31

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
15/04/2016 17:42

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
14/04/2016 11:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
13/04/2016 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)
25/02/2016 18:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
25/02/2016 18:51

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
25/02/2016 10:51

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
22/02/2016 11:23

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
01/02/2016 16:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
01/02/2016 16:12

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
28/01/2016 12:19

Certidão - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
27/01/2016 18:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
27/01/2016 18:18

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
27/01/2016 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
27/01/2016 16:13

Conclusão para Despacho - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
27/01/2016 16:09

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
25/01/2016 10:07

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
25/01/2016 10:05

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
25/01/2016 09:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
18/01/2016 15:05

Conclusão para Despacho - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
18/01/2016 15:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
18/01/2016 15:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00