22/08/2025 12:25

Transitado em Julgado
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
30/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
30/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
28/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
23/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 191
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029489-56.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50917915820214025101/RJ)RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXEQUENTE: LUIS GUILHERME MAGALHAES ANDRADEADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO (OAB RJ197864)ADVOGADO(A): CAIO MIRANDA CUNHA CAMBRAIA FERREIRA (OAB RJ172454)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
29/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 191
29/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017647-40.2025.4.02.9445/TRF (PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO)
29/05/2025 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017646-55.2025.4.02.9445/TRF (LUIS GUILHERME MAGALHAES ANDRADE)
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
26/05/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 20:30

Decisão interlocutória
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-43 processada no TRF2 com o no. 50176474020254029445/TRF (PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO)
01/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-43 processada no TRF2 com o no. 50176465520254029445/TRF (LUIS GUILHERME MAGALHAES ANDRADE)
29/04/2025 16:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-43
29/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-43
01/04/2025 06:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 158
01/04/2025 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/04/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
31/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
31/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
31/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-43
25/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:42

Juntada de Petição
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
12/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/03/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 20:42

Decisão interlocutória
10/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-43
05/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:34

Decisão interlocutória
31/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/01/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:43

Decisão interlocutória
28/01/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição
08/12/2024 16:12

Baixa Definitiva
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/09/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 17:39

Decisão interlocutória
05/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5091791-58.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92
23/08/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50294895620224025101/TRF2
19/03/2024 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
18/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:50

Decisão interlocutória
16/02/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/01/2024 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
12/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2023 18:27

Expedição de ofício
12/12/2023 14:35

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
30/11/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:13

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 18:56

Conclusos para julgamento
31/10/2023 13:33

Juntada de Petição
22/10/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023 16:57

Juntada de Petição
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2023 15:09

Juntada de Petição
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/09/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2023 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 20:28

Decisão interlocutória
11/09/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 13:43

Juntada de Petição
07/09/2023 11:47

Juntada de Petição
06/09/2023 10:47

Juntada de Petição
04/09/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 16:48

Decisão interlocutória
24/08/2023 09:39

Juntada de Petição
11/08/2023 09:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/07/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
06/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/07/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/07/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 18:46

Decisão interlocutória
05/06/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 11:49

Juntada de Petição
03/06/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 17:26

Decisão interlocutória
10/05/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/04/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 12:31

Decisão interlocutória
27/02/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/12/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/11/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2022 20:00

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2022 14:40

Conclusos para julgamento
19/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:38

Concedida a tutela provisória
06/06/2022 10:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2022 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 16:50

Decisão interlocutória
27/04/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 21:50

Distribuído por dependência - Número: 50917915820214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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