TRF2 - 5001788-29.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 27.777.903/0001-30

Advogados

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS

OAB: 031694/PR

CPF *19.***.*84-75

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*13-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 12:48

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 20/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 28/05/2024 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/05/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/05/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/05/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/05/2024 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 24/05/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/05/2024 10:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31

  • 23/05/2024 17:10

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/05/2024 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2024 16:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/05/2024 14:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 09/05/2024 17:17

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20

  • 09/05/2024 17:08

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/05/2024 14:19

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31

  • 09/05/2024 13:42

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 02/05/2024 17:10

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5001788-29.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS (OAB PR031694) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGRO PECUARIA CARVALHO BRITTO SOCIEDADE ANONIMA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/04/2024 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 18/04/2024 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155

  • 18/04/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/04/2024 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 21/03/2024 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 20/03/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/03/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/03/2024 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2024 10:59

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/02/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/02/2024 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 19/02/2024 17:23

    Determinada a intimação

  • 16/02/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 16/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 15/02/2024 17:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 356 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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