21/07/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002305-24.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MARCELO LUIZ DE CARVALHOADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) DESPACHO/DECISÃO (evento 84, PED RECONSIDERACAO1): INDEFIRO o pedido de reconsideração da parte autora, mantendo-se a decisão (evento 80, DESPADEC1) pelos seus próprios fundamentos.

Igualmente INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à instância superior, eis que qualquer insatisfação com as decisões no feito devem ser questionadas oportunamente e pelos recursos cabíveis.

A decisão do e.

TRF2, como frisado pela própria parte autora, já transitou em julgado, sendo os autos remetidos para execução, onde deverão ser definidas as questões intrínsecas ao cálculo das prestações vencidas, com a discussão do marco inicial dos efeitos financeiros (Tema 1124/STJ), nos termos do acórdão transitado em julgado: "(...)11.

A especialidade das atividades desenvolvidas pela parte autora só foi comprovada mediante a juntada de documentos no âmbito judicial.

Dessa forma, a aludida controvérsia é questão intrínseca ao cálculo das prestações vencidas, assunto concernente à fase de cumprimento de sentença, dado que o questionamento remete à discussão sobre a fixação do marco inicial dos efeitos financeiros do benefício previdenciário perante o juízo da execução (Tema 1124/STJ). (...)" Destaco que o sobrestamento do feito neste momento na execução não afeta a coisa julgada, uma vez que a obrigação exequível, até então (obrigação de fazer), foi devidamente cumprida, com a implantação do benefício, objeto do feito, NB 46/218.119.119.131-4, em favor do autor (evento 65, OFICIO/C1 e evento 78, INFBEN1). Conforme os fundamentos da decisão (evento 80, DESPADEC1), o sobrestamento ocorreu apenas em relação à obrigação de pagar, uma vez que inexequível neste momento, já que a fixação do termo inicial dos cálculos depende da decisão do Tema 1124/STJ, que ainda se encontra em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Após, suspenda-se o processo, conforme anteriormente determinado.
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Determinada a intimação
15/05/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:35

Determinada a intimação
05/12/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/09/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:34

Juntada de Petição
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:33

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
12/06/2024 15:27

Determinada a intimação
12/06/2024 10:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJVRE05F)
10/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50023052420194025104/TRF2
01/12/2021 15:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
12/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/09/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2021 14:35

Determinada a intimação
14/09/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - 13/09/2021 12:34:37)
14/07/2021 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/05/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/05/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2021 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2021 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2021 09:36

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2021 20:14

Conclusos para julgamento
25/09/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
09/08/2020 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
29/07/2020 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 08:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/07/2020 08:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2020 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/03/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 18:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/03/2020 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
25/09/2019 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2019 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/09/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019 15:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/09/2019 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2019 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/07/2019 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/07/2019 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 15:10

Juntada de Petição
06/05/2019 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2019 07:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/04/2019 12:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019 12:37

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/04/2019 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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