26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
24/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
27/03/2025 16:33

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
07/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/03/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
11/02/2025 18:34

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
15/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 18:15

Despacho
13/12/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 175 e 176
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 178
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/09/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:12

Expedição de Alvará
24/09/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:06

Decisão interlocutória
23/09/2024 12:23

Juntado(a)
23/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
16/09/2024 16:42

Juntada de Petição
11/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:12

Despacho
06/09/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
30/08/2024 08:34

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/08/2024 22:43

Juntada de Petição
27/08/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
20/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2024 16:27

Decisão interlocutória
19/08/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:05

Juntada de Petição
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/08/2024 21:31

Juntada de Petição
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
02/07/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/07/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/07/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:37

Decisão interlocutória
01/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/06/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/06/2024 14:30

Juntada de Petição
25/06/2024 15:52

Juntada de Petição
24/06/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/06/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:30

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/06/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/06/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:17

Expedição de Alvará
05/06/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:52

Despacho
03/06/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/05/2024 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/04/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
30/04/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 14:42

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 64
26/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 10/05/2024 Prazo de citação/intimação: 03/06/2024
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 10/05/2024 Prazo de citação/intimação: 03/06/2024
24/04/2024 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000295-98.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MUNICÍPIO DE MAGÉ RÉU: RAFAEL MAURAT GONCALVES RÉU: FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES DIAS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510013029051 INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) DOUTOR(A) ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, FAZ SABER pelo presente edital com prazo de 10 (dez) dias que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO número 50002959820244025114, promovido por MUNICÍPIO DE MAGÉ, CNPJ: 29.***.***/0001-45 em face de FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES DIAS, CPF: *04.***.*01-00, RAFAEL MAURAT GONCALVES, CPF: *99.***.*26-03 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00.***.***/0001-04, autuado em 21/02/2024, objetivando desapropriação do imóvel designado por SALA 406, localizada no Pavimento 4, no Prédio Comercial GOLDEN TOWER OFFICES, situado a Rua João Valério, número 241, Centro, Magé/RJ, zona urbana, com área privativa real de 39,48 m²; área de uso comum de divisão proporcionall de 34,32005; com uma vaga de garagem coberta de nº 24, localizada no pavimento garagem, com a respectiva fração ideal de 0,0117497 do terreno e das coisas e áreas comuns, Matrícula nº 46.790 do Cartório do 2º Ofício de Magé - RJ, com vistas a estabelecer a nova sede do Poder Executivo Municipal no prédio do qual dita sala comercial é parte integrante.

O presente edital é publicado a fim de que eventuais terceiros interessados possam se manifestar sobre o levantamento do preço, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 19/04/2024, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei.

E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi.
23/04/2024 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
19/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
19/04/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 19/04/2024 18:15:00)
18/04/2024 17:48

Juntada de Petição
18/04/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
18/04/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
18/04/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/04/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/04/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
15/04/2024 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
15/04/2024 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
15/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2024 19:08

Concedida a tutela provisória
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 10:03

Juntada de Petição
02/04/2024 14:38

Juntada de Petição
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 07:57

Juntada de Petição
20/03/2024 17:09

Juntada de Petição
19/03/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 31
18/03/2024 15:31

Despacho
18/03/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2024 15:30

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 18/03/2024 12:00. Refer. Evento 24
18/03/2024 12:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/03/2024 19:33

Juntada de Petição
15/03/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
12/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:19

Intimado em audiência - URGENTE
12/03/2024 15:19

Intimado em audiência - URGENTE
12/03/2024 15:19

Intimado em audiência - URGENTE
12/03/2024 15:19

Determinada a intimação
12/03/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:13

Audiência do art. 334 CPC redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 18/03/2024 12:00. Refer. Evento 4
12/03/2024 15:11

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 11/03/2024 15:00. Refer. Evento 8
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 15:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/03/2024 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/03/2024 12:53

Juntada de Petição
06/03/2024 12:52

Juntada de Petição
06/03/2024 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
01/03/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
01/03/2024 16:16

Expedição de Mandado - Prioridade - 11/03/2024 - RJTERSECMA
01/03/2024 16:16

Expedição de Mandado - Prioridade - 11/03/2024 - RJTERSECMA
01/03/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/03/2024 13:30

Audiência do art. 334 CPC designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 11/03/2024 15:00
28/02/2024 19:47

Determinada a citação
26/02/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 3 - Determinada a citação - 26/02/2024 14:57:02
26/02/2024 15:41

Audiência do art. 334 CPC designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 11/03/2024 15:00
26/02/2024 14:57

Determinada a citação
21/02/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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