08/11/2024 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5077948942019402510120241108162130
08/11/2024 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/11/2024 15:15

Recurso Especial Admitido
07/11/2024 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/11/2024 13:13

Juntada de certidão
07/11/2024 12:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/10/2024 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 22:20

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
17/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/08/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61, 62, 63, 64 e 66
23/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
22/07/2024 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2024 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
18/07/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
26/06/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Republicação da Pauta de Julgamentos parcialmente disponibilizada no dia 25/06/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5077948-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: FERNANDA CRISTINA PIVATTO BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA CINTIA JACOB (OAB PR060126) APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ184391) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: VERA REGINA NASCIMENTO PIVATTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA CINTIA JACOB (OAB PR060126) APELADO: BRAYAN TEIXEIRA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LOPES TEIXEIRA (OAB RJ196201) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DAYSE TEIXEIRA BORGES (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PIVATTO BORGES DE MELLO (Curador) (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA CINTIA JACOB INTERESSADO: SOLANGE CELESTINA DE ANDRADE BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
25/06/2024 20:42

Juntada de certidão
25/06/2024 13:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
24/06/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/06/2024 23:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59 Sequencial: 171
24/06/2024 14:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
24/06/2024 14:14

Juntado(a)
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
03/06/2024 18:47

Juntada de Petição
28/05/2024 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2024 10:34

Juntada de Petição
25/05/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 32
25/05/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 20, 21, 22 e 24
16/05/2024 13:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/05/2024 21:26

Juntada de Petição
10/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
07/05/2024 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 19:25

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/04/2024 20:53

Juntada de Petição
09/04/2024 20:30

Juntada de Petição
06/04/2024 11:21

Juntada de certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência da ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), que compensará dias de plantão nos dias 18 e 19 de abril de 2024, conforme Ofício nº TRF2-OFI-2023/08557 e Despacho nº TRF2-DES-2023/53560, e usufruirá férias, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2024; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, os Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02 - ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante da 9ª Turma Especializada (art. 7º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023), convocado na forma do art. 46, § 3º do Regimento Interno do TRF2, e o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5077948-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: FERNANDA CRISTINA PIVATTO BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA CINTIA JACOB (OAB PR060126) APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ184391) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: VERA REGINA NASCIMENTO PIVATTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA CINTIA JACOB (OAB PR060126) APELADO: BRAYAN TEIXEIRA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LOPES TEIXEIRA (OAB RJ196201) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DAYSE TEIXEIRA BORGES (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PIVATTO BORGES DE MELLO (Curador) (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA CINTIA JACOB INTERESSADO: SOLANGE CELESTINA DE ANDRADE BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
04/04/2024 21:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
04/04/2024 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 15/04/2024 13:00 Sequencial: 230
04/04/2024 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
04/04/2024 15:34

Juntado(a)
30/01/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
30/01/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
27/01/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/01/2023 13:00

Distribuído por prevenção - Número: 50025179420204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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