TRF2 - 5004759-89.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO MARQUES

CPF *41.***.*98-15

JORGE DOS SANTOS ROCHA

CPF *91.***.*34-68

JOSE PAULO DE SOUZA BARROS

CPF *62.***.*53-68

LUCILLA ROCHA DE ARAUJO

CPF *03.***.*71-51

MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSA

CPF *15.***.*86-10

JOSE GOMES DE ARAUJO

CPF *54.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 17:33

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:40

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/05/2023 16:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/05/2023 22:19

    Despacho

  • 23/05/2023 22:19

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/05/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

  • 17/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69

  • 09/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/03/2023 19:19

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2022 19:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 21/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

  • 20/09/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 29/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 18/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/08/2022 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2022 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2022 14:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/08/2022 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004759-89.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JORGE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: GUSTAVO MARQUES ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JOSE GOMES DE ARAUJO (Espólio) AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSA ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: LUCILLA ROCHA DE ARAUJO (Inventariante) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JOSE PAULO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2022 19:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

  • 21/07/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2022 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 20/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/07/2022 14:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

  • 06/07/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 13/06/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 15:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/06/2022 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2022 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2022 17:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/06/2022 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004759-89.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JORGE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: GUSTAVO MARQUES ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JOSE GOMES DE ARAUJO (Espólio) AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSA ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: LUCILLA ROCHA DE ARAUJO (Inventariante) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JOSE PAULO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 13/05/2022 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/05/2022 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 11/05/2022 16:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/05/2021 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/05/2021 12:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 26/04/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/04/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/04/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/04/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/04/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/04/2021 04:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 26/04/2021 04:42

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 22/04/2021 19:13

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 22/04/2021 19:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 121 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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