27/08/2025 12:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008917-51.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
16/07/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089175120254020000/TRF2
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
02/07/2025 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089175120254020000/TRF2
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003792-96.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RAFAEL LUIS DA SILVAADVOGADO(A): MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ218376)EXECUTADO: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGAADVOGADO(A): MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ218376)EXECUTADO: JOYCE ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ218376) DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL requer a execução dos honorários sucumbenciais fixados em seu favor, conforme valores apurados na planilha constante no evento 83, ANEXO2, indicando o montante de R$ 11.770,11 apurados para novembro de 2024.

Instada a se manifestar, RAFAEL LUIS DA SILVA, MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA e JOYCE ALVES DE SOUZA apresentaram impugnação aos valores apurados, alegando excesso de execução. É o relatório.

Decido.

Não encontram amparo as alegações formuladas em sede de impugnação.

Alegaram os executados: "Existe excesso na cobrança dos honorários, visto que o valor da causa o qual estamos discutindo, ou seja, embargos de terceiros é de R$ 1.000,00, sendo assim os honorários devem usar como base tal valor." Despicienda sua alegação, uma vez que na decisão do evento 24, DESPADEC1 foi procedida à correção do valor da causa na forma do artigo 292 § 3º do CPC para o montante de R$ 96.334,44 (noventa e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais, e quarenta e quatro centavos).

De igual sorte, deverá ser afastada a alegação de ilegitimidade passiva, sustendando prejuízo por "pagar honorários de um processo se nem se quer são partes, se tratando de terceiros interessados o qual adquiriram de boa-fé os imóveis objeto da execução e pagaram pelo mesmo".

Conquanto sejam terceiros na execução fiscal, os mesmos exerceram o direito de ação ao ajuizarem os presentes Embargos de Terceiro, sujeitando-se, assim à condenação em verba de sucumbência.

Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para julgar devido o valor indicado no evento 83, PET1, correspondente a R$ 11.770,11, apurados para novembro de 2024.

Sobre o valor em cobrança, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do NCPC, totalizando R$ 14.124,11.

Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 dias.

Transcorrido in albis, intime-se a Exequente para requerer o proceduimento que entender cabível.
05/06/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 20:32

Decisão interlocutória
10/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 88
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
10/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:39

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025 19:43

Decisão interlocutória
06/12/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
07/11/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0533601-58.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 57, 74
07/11/2024 07:26

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 07:25

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50037929620234025101/TRF2
07/09/2023 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
07/09/2023 14:11

Alterado o assunto processual
06/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/08/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 58
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
01/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
28/06/2023 22:50

Juntada de Petição
28/06/2023 14:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 778,00 em 31/05/2023 Número de referência: 1053904
26/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 17:31

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 14:25

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2023 17:28:19)
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
16/06/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
02/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:22

Decisão interlocutória
30/05/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 11:22

Juntada de Petição
29/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2023 14:08

Conclusos para julgamento
29/05/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2023 15:12:16)
26/05/2023 16:13

Juntada de Petição
24/05/2023 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
25/04/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
11/04/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 16:19

Decisão interlocutória
11/04/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 11/04/2023 13:53:17)
11/04/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2023 19:19:46)
04/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
31/03/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 90,00 em 31/03/2023 Número de referência: 1032032
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
02/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 19:22

Determinada a intimação
02/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 17:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 25/01/2023 Número de referência: 1007803
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
23/01/2023 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 20:13

Determinada a intimação
23/01/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 17:08

Distribuído por dependência - Número: 05336015820064025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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