TRF2 - 5107650-17.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 14:39
Juntada de Petição - (P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
03/06/2025 10:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
16/05/2025 09:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
08/04/2025 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
-
07/04/2025 22:46
Recebidos os autos do STJ
-
12/02/2025 13:05
Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA)
-
10/02/2025 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5107650172021402510120250210121616
-
07/02/2025 15:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/02/2025 15:01
Decisão interlocutória
-
07/02/2025 08:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/02/2025 15:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 87
-
06/02/2025 12:31
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
18/01/2025 12:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA)
-
13/01/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/01/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 81
-
19/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/12/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/12/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 17:25
Despacho
-
12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 06:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 09:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/11/2024 08:45
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2024 15:19
Juntada de Petição
-
09/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 51
-
27/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/09/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/09/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/09/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2024 19:53
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 17:07
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5107650-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: RICARDO NUNES FIGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CECILIA MARIA CASQUILHO LOPES (OAB RJ220130) ADVOGADO(A): THIAGO FONTANA DO CARMO MACHADO (OAB RJ168076) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOLIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: MARCELO DA MOTTA MIGUENS (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: HUDSON DE OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: LEOPOLDO ARAUJO FONTES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 128
-
11/07/2024 08:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
04/06/2024 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 28
-
04/06/2024 13:03
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 22
-
17/05/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/05/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/05/2024 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 12:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/04/2024 11:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
18/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5107650-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: RICARDO NUNES FIGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CECILIA MARIA CASQUILHO LOPES (OAB RJ220130) ADVOGADO(A): THIAGO FONTANA DO CARMO MACHADO (OAB RJ168076) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOLIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: MARCELO DA MOTTA MIGUENS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: HUDSON DE OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: LEOPOLDO ARAUJO FONTES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144
-
10/10/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/10/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/10/2023 15:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/10/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0084112-57.2015.4.02.5116
Siqueira Castro-Advogados
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Sabrina Moreira de Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001009-31.2023.4.02.5102
Laboratorios B Braun SA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Victor Morquecho Amaral
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/02/2023 17:47
Processo nº 5001009-31.2023.4.02.5102
Laboratorios B Braun SA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Victor Morquecho Amaral
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2024 14:12
Processo nº 5001009-31.2023.4.02.5102
Laboratorios B Braun SA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Julio Salles Costa Janolio
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2025 11:45
Processo nº 5002215-23.2022.4.02.5003
Edson Jose da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/04/2024 08:24