TRF2 - 5000974-46.2020.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB: 073167/RJ

CPF *50.***.*50-53

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB: 011163/PA

CPF *86.***.*44-87

Polo Passivo

Partes

MARCO VALERIO COELHO DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*35-34

Advogados

JULIANO CIARINI

OAB: 055003/SC

CPF *90.***.*66-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:03

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 22/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 14/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 13/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000974-46.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a dificuldade de intimar MARCO VALERIO COELHO DE OLIVEIRA, retornou aos autos a CEF novamente para postular a realização da diligência, agora, pelas formas digitais - aplicativo telefônico.

    No caso, com relação à citação por aplicativo de telefone, mais especificamente o WhatsApp, deixo assentado que o STJ já deliberou sobre a questão e sinalizou que conquanto não esteja a modalidade contemplada em lei, pode ter reconhecida sua validade caso atinja sua finalidade e haja a certeza de que o receptor da mensagem, seja, realmente, o demandado, tudo consoante colhe-se do REsp 2.045.633.  À evidência, as regras aplicáveis à citação comportam perfeita aplicação ao ato de intimação, por identidade de fundamento.

    Assim, defiro o pedido formulado pela CEF e determino a expedição de mandado de intimação, na forma do artigo 523 do CPC, para o réu em questão, salientando que deverá constar do expediente o número de telefone descrito na petição de evento 117 e a autorização para que a diligência seja realizada via aplicativo WhatsApp.

    Pela mesma forma, está o(a) Ilustre Oficial(a) de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência autorizado a valer-se também, caso se faça necessário, do endereço de e-mail declinado no mesmo petitório.

    Cumpra-se.    

  • 12/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:56

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 16:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 30/07/2025 15:55

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000974-46.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Partindo da premissa de que a execução se desenvolve no interesse do credor, intime-se a exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito.

    Decorridos, nada sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.     

  • 25/07/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 10:18

    Despacho

  • 21/07/2025 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 14:26

    Juntado(a)

  • 16/07/2025 13:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 03/07/2025 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 01/07/2025 14:37

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 28/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 17/06/2025 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 04/06/2025 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 03/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:57

    Despacho

  • 02/06/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 15:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 20/05/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/05/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/05/2025 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/04/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:53

    Despacho

  • 29/04/2025 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 14:46

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50009744620204025112/TRF2

  • 25/01/2025 16:33

    Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

  • 25/01/2025 16:33

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

  • 22/04/2024 17:57

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

  • 03/04/2023 18:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

  • 03/04/2023 18:09

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2023 14:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/02/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/02/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/02/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2023 11:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 28/10/2022 18:38

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/10/2022 00:21

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/10/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/10/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/10/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 09/09/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 18:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/04/2022 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/02/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 19/10/2021 12:12

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 16/09/2021 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2021 11:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/05/2021 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2021 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2021 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/04/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 21:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/03/2021 12:53

    Juntada de Petição

  • 23/03/2021 15:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2021 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 11:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/10/2020 12:25

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 10:40

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/09/2020 03:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/09/2020 15:44

    Juntada de Petição

  • 25/08/2020 08:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 24/08/2020 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 13:09

    Despacho

  • 24/08/2020 10:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2020 06:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 13:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 31/07/2020 08:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 30/07/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/07/2020 18:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/07/2020 08:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 04:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2020 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2020 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 07/05/2020 05:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/04/2020 11:04

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 02/04/2020 11:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2020 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 10:04

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/04/2020 09:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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