TRF2 - 5001264-71.2019.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA

CNPJ: 30.314.561/0001-26

Advogados

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB: 077467/MG

CPF *06.***.*23-67

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 076714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/09/2024 10:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 07/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 28/08/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 19/08/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 19/08/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 16/08/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 15/08/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/08/2024 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 11:30

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 19/07/2024 19:09

    Juntado(a)

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5001264-71.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 12/07/2024 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 11/07/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/07/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 32

  • 18/06/2024 17:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 18/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

  • 18/06/2024 11:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 18/06/2024 11:15

    Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

  • 18/06/2024 10:40

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

  • 18/06/2024 06:30

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 17/06/2024 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2024 17:21:47)

  • 17/06/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/06/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/06/2024 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/06/2024 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 12/06/2024 21:57

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 10/06/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 07/06/2024 16:36

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 12:29

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 14/05/2024 12:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:51:37)

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5001264-71.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 12/04/2024 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 09/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 249

  • 25/03/2024 17:20

    Juntado(a)

  • 22/03/2024 18:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 22/03/2024 11:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/03/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/03/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 04/03/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/03/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 19:08

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/02/2024 19:08

    Despacho

  • 07/02/2024 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/12/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 12:28

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:41

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/02/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/01/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/01/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/01/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/01/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/01/2023 18:24

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 31/03/2022 12:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/03/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/03/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/02/2022 16:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

  • 09/02/2022 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:10

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/01/2022 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/01/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/01/2022 08:54

    Juntada de Petição

  • 18/01/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2022 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/01/2022 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2021 15:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 16/12/2021 14:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 07/12/2021 18:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

  • 07/12/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/11/2021 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 25/11/2021 19:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/11/2021 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 11/11/2021 12:21

    Retirado de pauta

  • 11/11/2021 12:20

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 08/11/2021 18:24

    Juntada de Petição

  • 28/10/2021 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 10:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 27/10/2021 11:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 16/08/2021 05:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/08/2021 23:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2021 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/07/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/07/2021 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2021 18:26

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2021 10:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/07/2021 09:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2021 16:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 07/07/2021 15:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/06/2021 19:47

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00:00</b>

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Petição

  • 18/06/2021 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/06/2021 09:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 17/06/2021 16:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/06/2020 14:33

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 03/06/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2020

  • 29/05/2020 14:16

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/05/2020 14:16

    Lavrada Certidão

  • 29/05/2020 14:15

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Lavrada Certidão - 28/05/2020 19:26:44)

  • 29/05/2020 13:49

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/05/2020 19:29

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/05/2020 18:58

    Juntada de Petição

  • 25/05/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/05/2020 14:48

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 20

  • 22/05/2020 23:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/08/2019 17:40

    Juntada de Petição

  • 07/08/2019 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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