TRF2 - 5000966-40.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA MARQUES PIMENTEL MONTEIRO

CPF *59.***.*95-85

Advogados

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 059189/GO

CPF *00.***.*95-32

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB: 124883/RJ

CPF *69.***.*76-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 13:21

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

  • 23/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/07/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42

  • 20/06/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2024 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/06/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2024 19:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/06/2024 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51017265420234025101/RJ

  • 24/05/2024 14:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/05/2024 14:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conhecido o recurso e não-provido - 17/05/2024 17:45:45)

  • 27/04/2024 09:42

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

  • 19/04/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

  • 19/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000966-40.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FERNANDA MARQUES PIMENTEL MONTEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 18/04/2024 21:34

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024

  • 17/04/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/04/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 188

  • 04/04/2024 14:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/04/2024 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/03/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/03/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

  • 28/02/2024 17:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/02/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2024 11:49

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 07:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/02/2024 07:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/01/2024 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 30/01/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/01/2024 13:36

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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