TRF2 - 5014354-84.2021.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MERCEDES APARECIDA RIBEIRO GALVAO

CPF *68.***.*22-26

LAUDELINA MARIA GALVAO DA SILVA

CPF *23.***.*67-45

JOAQUIM DELIZETE GALVAO

CPF *29.***.*51-49

CLAUDIO MARCELO GALVAO

CPF *48.***.*80-10

Advogados

PRISCILLA CLEMENTE MOURA

OAB: 103417/RJ

CPF *75.***.*10-38

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB: 125370/RJ

CPF *80.***.*12-21

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5014354-84.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CLAUDIO MARCELO GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) APELANTE: JOAQUIM DELIZETE GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) APELANTE: MERCEDES APARECIDA RIBEIRO GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) APELANTE: LAUDELINA MARIA GALVAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5014354-84.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CLAUDIO MARCELO GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) APELANTE: JOAQUIM DELIZETE GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) APELANTE: MERCEDES APARECIDA RIBEIRO GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) APELANTE: LAUDELINA MARIA GALVAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 29/01/2024 17:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

  • 29/01/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 130 e 129

  • 29/01/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/01/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/01/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 29/01/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 15:31

    Determinada a intimação

  • 25/01/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/11/2023 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 31/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:41

    Determinada a intimação

  • 31/10/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 20/09/2023 07:41

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/09/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 108 e 107

  • 08/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 05/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:12

    Determinada a intimação

  • 15/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 20/07/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 89 e 88

  • 20/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 17:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/07/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 78 e 77

  • 17/04/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/04/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/04/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/04/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/03/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 70 e 69

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 17/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2023 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 59 e 58

  • 16/12/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/12/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/12/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/12/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2022 15:21

    Determinada a citação

  • 31/08/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 42, 41 e 40

  • 06/07/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/07/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/07/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/06/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:33

    Determinada a intimação

  • 09/05/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30 e 29

  • 09/05/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/05/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:08

    Expedição de ofício

  • 04/05/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 24, 23 e 22

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 03/02/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 19:12

    Determinada a intimação

  • 26/01/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 14 e 13

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 07/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 17:18

    Determinada a intimação

  • 07/10/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 02/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 16:09

    Determinada a intimação

  • 02/09/2021 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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