TRF2 - 5026141-30.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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06/08/2025 12:33
Recebidos os autos do STF
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12/11/2024 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026141302022402510120241112135102
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11/11/2024 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2024 19:22
Despacho
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08/11/2024 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/11/2024 12:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/11/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/11/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/10/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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03/10/2024 15:24
Juntada de Petição
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27/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/09/2024 14:05
Recurso Especial Admitido
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27/09/2024 14:05
Recurso Especial Admitido
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27/09/2024 14:05
Recurso Extraordinário não admitido
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26/09/2024 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/09/2024 14:31
Juntada de Certidão
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25/09/2024 17:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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25/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/09/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/08/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/08/2024 15:12
Retirado de pauta
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5026141-30.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 319) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: HUGO RODRIGUES LANDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/07/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/07/2024 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 319
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22/07/2024 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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22/07/2024 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Incluído em mesa para julgamento - 22/07/2024 14:17:19)
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026141-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 327) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: HUGO RODRIGUES LANDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 327
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08/07/2024 08:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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09/06/2024 20:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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09/06/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 19:11
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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13/05/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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13/05/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 13:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/05/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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18/04/2024 14:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
18/04/2024 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 249
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22/06/2023 10:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
22/06/2023 10:28
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/06/2023 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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