TRF2 - 5025626-67.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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14/05/2025 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/05/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 15:12
Despacho
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07/05/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/12/2024 13:48
Juntada de Petição
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21/11/2024 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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13/11/2024 18:13
Juntada de Petição
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2024 15:13
Despacho
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25/10/2024 13:49
Retirado de pauta
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16/10/2024 12:21
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/10/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025626-67.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 376) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIAS ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 376
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21/09/2024 19:44
Juntada de Petição
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29/07/2024 07:27
Juntada de Petição
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08/07/2024 13:33
Expedição de Carta pelo Correio - intimação - URGENTE
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05/07/2024 18:49
Juntada de Petição
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01/07/2024 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/07/2024 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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28/06/2024 12:13
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/05/2024 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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11/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
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24/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
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24/04/2024 00:00
Edital
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025626-67.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ELIAS ALVES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
EDITAL Nº 500002951291 Por ordem do Exmo.
Sr.
Dr.
Juiz Federal, sirvo-me deste para intimar o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A do interior toer da sentença do evento 27 do processo 5025626-67.2023.4.02.5001 - que tramita no 2º Juizado Especial Federal de Vitória - e em especial do seguinte: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
Condeno o Banco réu.
Declaro que o INSS é responsável subsidiário em relação ao Banco réu. Declaro a inexistência de dívidas do autor com o Banco réu em relação ao contrato aqui envolvido.
Condeno o Banco réu a devolver ao autor, de forma simples (não em dobro), todos os valores descontados em referência a esse contrato.
O Banco réu também deverá indenizar o autor em R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. Os valores descontados da parte autora deverão ser corridos pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data do evento danoso.
O dano moral deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar da data do pedido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso. Cálculos pelo Banco réu, a teor da ADPF 219. Sem custas nem honorários.
Defiro gratuidade de justiça.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
PRI. Publique-se esta sentença no DJ em função da revelia.
O BANCO INTIMADO fica ciente ainda que para acessar o inteiro teor do processo deverá peticionar nos autos solicientado habilitação de seu advogado.
EXPEDIDO nesta cidade de Vitória/ES e assinada por este Diretor de Secretaria, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
23/04/2024 18:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - 23/04/2024 18:31:21)
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23/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
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23/04/2024 18:05
Expedição de Edital - intimação
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2024 12:40
Julgado procedente em parte o pedido
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02/04/2024 12:30
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/12/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/12/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 08:54
Determinada a intimação
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13/12/2023 09:46
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2023 16:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2023 14:45
Juntada de Petição
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23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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27/07/2023 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 15:16
Concedida a tutela provisória
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20/07/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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