TRF2 - 0010791-73.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 10:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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06/02/2025 10:53
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
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21/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/11/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/11/2024 18:16
Recurso Especial não admitido
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12/11/2024 09:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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17/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/10/2024 13:43
Juntada de Certidão
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07/10/2024 15:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/10/2024 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/08/2024 10:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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10/08/2024 15:03
Juntada de Petição
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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05/07/2024 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 16:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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10/06/2024 11:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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07/06/2024 20:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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07/06/2024 18:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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07/06/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 16:24
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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04/06/2024 14:43
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/04/2024 12:50
Juntada de Certidão
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0010791-73.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ142629) APELADO: LEONARDO ALVES MARIANO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ142629) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
24/04/2024 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 12:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 11:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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23/04/2024 19:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
23/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
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22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58
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18/04/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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15/06/2022 09:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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14/06/2022 15:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
16/10/2020 16:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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16/10/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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21/08/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/08/2020 14:20
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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20/08/2020 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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