TRF2 - 5004320-78.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA GONSALEZ DE AMORIM

CPF *07.***.*46-03

CRISTINE GONSALEZ DE ALMEIDA

CPF *21.***.*74-20

Advogados

ANDRE ALEXANDRINI

OAB: 045234/PR

CPF *26.***.*60-47

JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB: 007574/RS

CPF *80.***.*06-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2024 08:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007076-45.2019.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 75

  • 24/07/2024 02:02

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 02:02

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 11/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/06/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 05/06/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/06/2024 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/06/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 29/05/2024 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2024 22:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

  • 13/05/2024 15:46

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 15:46

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 23:13

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/04/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Exmo.

    Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência da ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), que compensará dias de plantão nos dias 18 e 19 de abril de 2024, conforme Ofício nº TRF2-OFI-2023/08557 e Despacho nº TRF2-DES-2023/53560, e usufruirá férias, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2024; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

    Juiz Federal Fabio de Souza Silva; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

    Juiz Federal Fabio de Souza Silva e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, os Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02 - ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante da 9ª Turma Especializada (art. 7º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023), convocado na forma do art. 46, § 3º do Regimento Interno do TRF2, e o Exmo.

    Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Agravo de Instrumento Nº 5004320-78.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 346) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: CLAUDIA GONSALEZ DE AMORIM ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) AGRAVANTE: CRISTINE GONSALEZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 04/04/2024 21:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 04/04/2024 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 346

  • 18/03/2024 13:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

  • 18/09/2023 06:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/08/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/08/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 21/08/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2023 18:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 18:18

    Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

  • 21/08/2023 18:18

    Determinada a intimação

  • 02/12/2021 18:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

  • 02/12/2021 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/11/2021 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/11/2021 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2021 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2021 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/11/2021 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2021 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/11/2021 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - 03/11/2021 14:42:10)

  • 03/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 12:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 20/08/2021 09:58

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 09:58

    Juntada de Petição

  • 23/04/2021 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 23/04/2021 09:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/04/2021 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/04/2021 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2021 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/04/2021 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/04/2021 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/04/2021 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/04/2021 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/04/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 16/04/2021 15:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2021 08:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 50033646220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081983-29.2021.4.02.5101

Lucia Maria da Silva Brito

Conselho Curador dos Honorarios Advocati...

Advogado: Kivan Aguiar de Moraes Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5081983-29.2021.4.02.5101

Uniao

Lucia Maria da Silva Brito

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013163-61.2023.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Marcel Levy

Advogado: Ricardo Matucci

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5013163-61.2023.4.02.0000

Costa Marine Industria e Comercio de Pro...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabricio Ribeiro Bertelli

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5099095-40.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

J &Amp; Kaime Comercio de Produtos Hospitala...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo