03/09/2025 10:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
03/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/07/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
11/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/07/2025 19:04

Recurso Extraordinário não admitido
17/06/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
17/06/2025 10:52

Recebidos os autos do STF
22/10/2024 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067285472023402510120241022150628
22/10/2024 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2024 14:24

Despacho
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/10/2024 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/10/2024 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
18/10/2024 18:07

Juntada de Petição
18/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/10/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 15:55

Juntada de Petição
09/10/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/09/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/09/2024 17:10

Recurso Especial Admitido
19/09/2024 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/09/2024 17:10

Recurso Extraordinário não admitido
18/09/2024 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
16/09/2024 19:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 19:04

Juntada de Petição
16/09/2024 19:04

Juntada de Petição
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
01/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/08/2024 10:43

Juntada de Petição
26/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 17:39

Juntada de Petição
23/08/2024 17:24

Juntada de Petição
22/08/2024 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 11:51

Juntada de Petição
22/08/2024 11:50

Juntada de Petição
22/08/2024 08:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
22/08/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 14:52

Juntada de Petição
21/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/08/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/08/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/08/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
02/08/2024 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:49

Juntada de Petição
05/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024 Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59
05/07/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5067285-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DAYANA MARA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
04/07/2024 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
04/07/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/07/2024 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59 Sequencial: 194
02/07/2024 21:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
01/07/2024 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2024 09:21

Juntada de Petição
18/06/2024 07:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/06/2024 07:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 42
05/06/2024 18:53

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
03/06/2024 13:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
03/06/2024 13:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 13:00

Juntada de Petição
28/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 07:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
14/05/2024 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024 12:23

Sentença confirmada - por unanimidade
30/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:01

Juntada de Petição
18/04/2024 21:34

Juntada de Petição
18/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:52

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
18/04/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5067285-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DAYANA MARA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
17/04/2024 14:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
17/04/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/04/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59 Sequencial: 196
26/03/2024 12:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
20/03/2024 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
29/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/02/2024 14:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
27/02/2024 14:32

Determinada a intimação
23/02/2024 09:34

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29
23/02/2024 00:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
23/02/2024 00:30

Determinada a intimação
22/02/2024 18:14

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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