TRF2 - 5066980-05.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

GERSON PINTO

CPF *57.***.*41-00

Advogados

EDUARDO DIAS RIBEIRO

OAB: 162252/RJ

CPF *93.***.*03-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 29/08/2025 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 22/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 20/08/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 10:55

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2025 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 14:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2025 12:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2025 15:04

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50669800520194025101/TRF2

  • 30/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 24/05/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 18/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 16/04/2023 09:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 30/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 16:04

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 03/03/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 03/03/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 24/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 16:48

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

  • 16/02/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 14/12/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 14/12/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 07/12/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2022 16:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 14/10/2022 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:36

    Juntado(a)

  • 11/10/2022 20:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 29/09/2022 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

  • 28/09/2022 17:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/08/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 23/08/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 12/08/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 10:02

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 09:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 02/06/2022 00:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

  • 26/05/2022 16:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/05/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/05/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 20/05/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 12/05/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 12:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/05/2022 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/03/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 21/03/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/03/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 12:48

    Determinada a intimação

  • 14/03/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/01/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 25/01/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 19/01/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 14:28

    Determinada a intimação

  • 19/01/2022 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 04/11/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 13/10/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 24/08/2021 15:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 13/07/2021 20:17

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 25/06/2021 15:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/05/2021 03:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/05/2021 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/05/2021 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/05/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 10:22

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2021 11:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119748720194020000/TRF2

  • 26/04/2021 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2021 10:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para julgamento - 20/04/2021 13:14:48)

  • 19/03/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 19/03/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/03/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 13:12

    Determinada a intimação

  • 16/03/2021 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2021 15:46

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 17:02

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119748720194020000/TRF2

  • 02/02/2021 10:38

    Juntada de Petição

  • 20/01/2021 07:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 14/01/2021 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 01/01/2021 10:50

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 89

  • 15/10/2020 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 05/10/2020 17:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/09/2020 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 31/08/2020 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/08/2020 11:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 24/08/2020 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 10:27

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2020 21:01

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/08/2020 20:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 19:28

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 77 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'

  • 02/07/2020 05:43

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 68

  • 01/07/2020 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/06/2020 07:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 09/06/2020 03:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2020 15:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 17/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 15/05/2020 21:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - TRF2-OCI-2020/00029

  • 13/05/2020 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2020 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 09:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2020 18:41

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 05/05/2020 17:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 17:45

    Juntada de Petição

  • 24/04/2020 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 23/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 21/04/2020 11:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 16/04/2020 16:49

    Juntada de Petição

  • 15/04/2020 18:36

    Intimação em Secretaria - URGENTE

  • 15/04/2020 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2020 18:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/04/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 12:52

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 27/03/2020 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 17/03/2020 17:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº TRF2-RSP - 2020/00010 de 15/03/2020

  • 02/03/2020 19:09

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 21/02/2020 15:55

    Juntada de Petição

  • 19/02/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 11:26

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119748720194020000/TRF2

  • 30/01/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/01/2020 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/12/2019 17:59

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119748720194020000/TRF2

  • 16/12/2019 12:56

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119748720194020000/TRF2

  • 11/12/2019 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 06/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 29/11/2019 17:51

    Juntada de Petição

  • 26/11/2019 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2019 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2019 13:16

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/11/2019 17:09

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 25/11/2019 17:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 17:02

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 18/11/2019 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/11/2019 12:40

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'

  • 13/11/2019 12:34

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 08/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 08/11/2019 02:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 01/11/2019 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/10/2019 11:23

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2019 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2019 11:23

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 26/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2019 19:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/10/2019 19:06

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

  • 19/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 18/10/2019 09:20

    Juntada de Petição

  • 16/10/2019 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2019 14:28

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/10/2019 11:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2019 12:47

    Juntada de Petição

  • 09/10/2019 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 15:49

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 09/10/2019 15:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/10/2019 10:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2019 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 10:37

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 03/10/2019 14:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 23:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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