TRF2 - 5005467-65.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 18:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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17/07/2024 18:38
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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17/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 22:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 21:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/06/2024 21:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 21:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 15:14
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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26/04/2024 12:54
Juntada de Certidão
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005467-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: JOSE GERALDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA (OAB RJ150901) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: CRISTINA MARIA ANDRADE BARBOSA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA (OAB RJ150901) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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24/04/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 11:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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23/04/2024 19:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
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23/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
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22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89
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16/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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06/12/2023 13:30
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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05/12/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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02/10/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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11/09/2023 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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05/09/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/08/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2023 12:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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15/08/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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15/08/2023 13:05
Juntada de Certidão
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12/08/2023 12:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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18/07/2022 13:48
Juntada de Petição - JOSE GERALDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO / CRISTINA MARIA ANDRADE BARBOSA (RJ150901 - ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA)
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18/07/2022 13:45
Juntada de Petição - JOSE GERALDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO / CRISTINA MARIA ANDRADE BARBOSA (RJ150901 - ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA)
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08/06/2022 12:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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07/06/2022 21:25
Juntada de Petição
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22/02/2022 16:41
Retirado de pauta
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02/02/2022 15:27
Juntada de Petição
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28/01/2022 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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27/01/2022 16:53
Juntada de Certidão
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25/01/2022 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/01/2022 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64
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21/01/2022 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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13/01/2022 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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13/01/2022 16:39
Juntada de Certidão
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10/01/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/11/2021 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/11/2021 12:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/11/2021 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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