TRF2 - 5068818-46.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 15:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0501593-71.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 46, 54
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03/06/2024 16:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
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03/06/2024 16:44
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2024 17:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2024 16:46
Juntada de Petição
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15/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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14/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 14:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) No processo 5095734-83.2021.2021.4.02.5101 (item 32 da pauta), o quórum será formado pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), e pelo Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5) No processo 0809003-88.2011.4.02.5101 (item 80 da pauta), o quórum será formado pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05); pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), e pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5068818-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 58) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: SANDRO ALEX LAHMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
18/04/2024 22:53
Juntada de Certidão
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18/04/2024 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/04/2024 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58
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13/03/2024 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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13/03/2024 13:04
Juntado(a)
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01/03/2024 17:57
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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01/03/2024 17:57
Juntado(a)
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/08/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2023 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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09/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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20/06/2023 17:41
Despacho
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19/06/2023 14:13
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB04)
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19/06/2023 13:55
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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19/06/2023 13:38
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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19/06/2023 13:38
Decisão interlocutória
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04/03/2021 15:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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04/03/2021 15:18
Expedição de ofício
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03/03/2021 15:00
Juntada de Petição
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23/02/2021 09:27
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2021 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/02/2021 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 18:49
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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08/02/2021 18:49
Despacho
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22/01/2021 15:45
Juntada de Petição
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19/11/2020 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/11/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2020 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/11/2020 16:47
Vista ao MP
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04/11/2020 16:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
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04/11/2020 01:04
Remessa Interna - CODRA -> SUB1TESP
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04/11/2020 01:04
Juntada de Certidão
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26/10/2020 18:27
Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA
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26/10/2020 18:22
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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26/10/2020 18:22
Despacho
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23/10/2020 14:19
Distribuído por prevenção - Número: 05021387820184025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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