TRF2 - 5004158-81.2022.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.003.402/0001-75

Advogados

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB: 172548/SP

CPF *72.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5004158-81.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5004158-81.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/12/2023 08:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/10/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2023 03:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 03:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 11/09/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 22/08/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2023 10:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/03/2023 17:50

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/03/2023 Número de referência: 1025308

  • 20/03/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/03/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 23/02/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/09/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 11:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021734520224020000/TRF2

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

  • 27/07/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/07/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23

  • 07/07/2022 13:21

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021734520224020000/TRF2

  • 06/07/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/07/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2022 16:02

    Concedida em parte a Segurança

  • 23/05/2022 18:18

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021734520224020000/TRF2

  • 11/04/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 20:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021734520224020000/TRF2

  • 22/02/2022 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 18:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 22/02/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2022 15:12

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/02/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/02/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/02/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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