TRF2 - 0500095-42.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 15:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
-
27/06/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:53
Transitado em Julgado para o Réu - ADIMILSON LADEIRA SERAFIM<br>Data: 27/06/2024
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27/06/2024 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Transitado em Julgado para o Réu - 27/06/2024 14:52:17)
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27/06/2024 14:51
Transitado em Julgado para o Réu - ALDEMIR LADEIRA SERAFIM - WAGNER DIAS DA SILVA LINS<br>Data: 12/06/2024
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27/06/2024 14:51
Transitado em Julgado para o Réu - HELTON GEOVANY LEMES<br>Data: 04/06/2024
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27/06/2024 14:50
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEAN DE MELO<br>Data: 29/05/2024
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27/06/2024 14:40
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADIMILSON LADEIRA SERAFIM - HELTON GEOVANY LEMES - ALDEMIR LADEIRA SERAFIM - JEAN DE MELO - WAGNER DIAS DA SILVA LINS<br>Data: 16/05/2024
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
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16/05/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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14/05/2024 14:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) No processo 5095734-83.2021.2021.4.02.5101 (item 32 da pauta), o quórum será formado pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), e pelo Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5) No processo 0809003-88.2011.4.02.5101 (item 80 da pauta), o quórum será formado pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05); pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), e pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0500095-42.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ADIMILSON LADEIRA SERAFIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: HELTON GEOVANY LEMES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: ALDEMIR LADEIRA SERAFIM (RÉU) ADVOGADO(A): LORENA DA SILVA RIBEIRO PESSANHA (OAB RJ169719) ADVOGADO(A): MONICA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ205326) APELANTE: JEAN DE MELO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB SC037641) ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490) APELANTE: WAGNER DIAS DA SILVA LINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
18/04/2024 22:53
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/04/2024 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68
-
12/03/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
-
12/03/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
06/03/2024 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
-
28/02/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
-
28/02/2024 18:44
Juntado(a)
-
18/01/2024 13:26
Juntada de Petição
-
08/01/2024 17:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB04) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
29/11/2021 16:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
27/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
23/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
10/11/2021 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/11/2021 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/11/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:18
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
19/10/2021 18:35
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
-
19/10/2021 18:34
Juntado(a)
-
19/10/2021 18:11
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
06/09/2021 19:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
06/09/2021 19:36
Juntado(a)
-
31/08/2021 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/07/2021 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/07/2021 22:45
Expedição de ofício
-
28/07/2021 15:16
Despacho
-
28/07/2021 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/11/2020 12:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
11/11/2020 12:13
Juntado(a)
-
11/11/2020 12:12
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
10/11/2020 19:03
Despacho
-
10/11/2020 19:03
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
10/11/2020 17:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
10/11/2020 17:48
Juntada - Peças Digitalizadas
-
10/11/2020 16:43
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
04/02/2020 15:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
04/02/2020 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/02/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
03/02/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/02/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/02/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2020 15:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/12/2019 11:24
Juntada de Petição
-
22/11/2019 11:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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20/11/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
31/10/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/10/2019 17:04
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
30/10/2019 17:04
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
29/10/2019 16:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
29/10/2019 13:34
Juntada de Petição
-
24/10/2019 16:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/10/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2019 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/10/2019 17:04
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
04/10/2019 17:04
Despacho/Decisão - de Expediente
-
01/10/2019 13:47
Distribuído por prevenção - Número: 00048114920164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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