TRF2 - 5006755-93.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 11:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006755932019402000020240701113830
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28/06/2024 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/06/2024 17:53
Recurso Especial Admitido
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25/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2024 19:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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24/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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19/06/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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07/06/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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07/06/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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04/06/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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03/06/2024 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2024 18:39
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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30/05/2024 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 29/05/2024 10:17:30)
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24/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>
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24/04/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Agravo de Instrumento Nº 5006755-93.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ILZA DE JEZUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB RJ067877) ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034) AGRAVADO: CLEUSA DOS SANTOS JEZUS ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB RJ067877) ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
22/04/2024 19:09
Juntada de Certidão
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22/04/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
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22/04/2024 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/04/2024 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113
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18/04/2024 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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21/11/2023 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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21/11/2023 15:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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21/11/2023 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
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16/11/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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03/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/11/2023 21:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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02/11/2023 21:15
Decisão interlocutória
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03/10/2023 11:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/10/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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18/09/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/09/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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25/08/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 15:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/08/2023 15:48
Negado seguimento a Recurso Especial
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04/05/2023 00:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/03/2023 19:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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14/03/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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13/03/2023 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/03/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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02/03/2023 18:05
Despacho
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26/09/2022 15:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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26/09/2022 15:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/09/2022 15:43
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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16/08/2022 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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15/08/2022 18:52
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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15/08/2022 18:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMEN DE JEZUS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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15/08/2022 18:30
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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15/08/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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15/08/2022 14:00
Despacho
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29/07/2022 18:09
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50122481120184025101/RJ referente ao evento 59
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19/04/2022 12:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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18/04/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/04/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2022 15:00
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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05/04/2022 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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05/04/2022 14:46
Determinada a intimação
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10/06/2021 10:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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10/06/2021 10:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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10/06/2021 09:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2021 09:24
Despacho
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27/04/2021 15:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/04/2021 15:19
Juntada de Certidão
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27/04/2021 12:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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27/04/2021 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2021 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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15/03/2021 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/03/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/03/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/03/2021 14:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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28/02/2021 22:32
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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28/02/2021 22:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Julgamento do Incidente Improvido - 28/02/2021 18:40:11)
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02/02/2021 23:33
Juntada de Certidão
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23/01/2021 00:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/01/2021 00:34
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 649
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14/12/2020 17:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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14/12/2020 17:01
Juntado(a)
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16/11/2020 14:25
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
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14/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/10/2020 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2020 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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20/10/2020 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/10/2020 19:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - 06/10/2020 18:33:50)
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02/10/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/10/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/09/2020 19:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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30/09/2020 17:07
Julgamento Improvido - por unanimidade
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30/08/2020 23:01
Lavrada Certidão
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21/08/2020 23:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2020 23:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 554
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04/08/2020 14:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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04/08/2020 14:42
Juntado(a)
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14/09/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2019 21:04
Juntada de Petição
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06/09/2019 12:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 18:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
29/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
27/08/2019 16:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
27/08/2019 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/08/2019 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
21/08/2019 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/08/2019 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2019 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2019 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2019 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2019 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
15/08/2019 18:07
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
08/08/2019 18:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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