TRF2 - 5132664-03.2021.4.02.5101

07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:50

Despacho

28/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025 13:43

Juntado(a)

18/07/2025 14:58

Despacho

18/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/07/2025 18:28

Juntada de Petição

14/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 11:36

Juntado(a)

11/07/2025 20:06

Despacho

11/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 11:57

Juntado(a)

02/07/2025 15:18

Despacho

01/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 14:09

Determinada a intimação

18/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025 15:20

Despacho

21/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2025 20:25

Juntada de Petição

24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 15:56

Determinada a intimação

13/02/2025 23:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/01/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025 02:30

Determinada a intimação

08/01/2025 20:29

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 51326640320214025101/TRF2

21/06/2024 13:09

Juntada de Petição

04/09/2023 21:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

04/09/2023 21:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

29/08/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/08/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2023 11:06

Conclusos para julgamento

28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/07/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/07/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023 15:02

Julgado procedente o pedido

04/07/2023 23:12

Conclusos para julgamento

04/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/06/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023 15:05

Juntado(a)

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2023 14:56

Juntado(a)

19/06/2023 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/06/2023 19:39

Expedição de ofício

16/06/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 23:48

Determinada a intimação

07/06/2023 23:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/04/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 11:29

Determinada a intimação

30/03/2023 18:34

Juntado(a)

29/03/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2023 17:35

Juntado(a)

13/03/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2023 17:23

Juntado(a)

10/03/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2023 16:17

Expedição de ofício

09/03/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 15:23

Determinada a intimação

02/03/2023 13:28

Juntada de Petição

01/03/2023 21:30

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 09:48

Determinada a intimação

02/02/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/01/2023 16:08

Juntado(a)

10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

30/11/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 11:05

Determinada a intimação

29/11/2022 20:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

29/11/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022 17:41

Juntada de Petição

15/11/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 10:57

Concedida a tutela provisória

11/11/2022 18:44

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022 15:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 16:16

Determinada a intimação

21/10/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJSPE01S)

20/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/09/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022 14:18

Decisão interlocutória

19/09/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022 15:48

Determinada a intimação

08/08/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2022 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

06/06/2022 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 12:39

Decisão interlocutória

04/06/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO05F para RJRIO07S)

25/05/2022 15:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE01S para RJRIO05F)

25/05/2022 15:40

Determinada a intimação

24/05/2022 18:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIOJE01S)

24/05/2022 18:16

Juntada de Certidão

29/04/2022 20:37

Juntada de Petição

01/04/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2022 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/01/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 12:28

Despacho

12/01/2022 18:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

12/01/2022 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022 14:34

Juntada de Petição

12/01/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/01/2022 06:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2022 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022 06:46

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021 16:42

Juntada de Certidão

17/12/2021 16:19

Distribuído por sorteio