TRF2 - 0084652-53.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0084652-53.2015.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)ADVOGADO(A): CONSTANZA WOLTZENLOGEL (OAB RJ102000)ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647)ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678)ADVOGADO(A): HANNAH COUTINHO KAISER (OAB RJ228646)EXECUTADO: ULMA C y E, S.
COOP.ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (OAB RJ093338)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511)ADVOGADO(A): MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (OAB RJ122001)ADVOGADO(A): RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218)ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759)ADVOGADO(A): FELIPE HELENA (OAB SP252625)ADVOGADO(A): RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171)ADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. -
16/07/2024 02:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
-
16/07/2024 02:03
Transitado em Julgado
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
24/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
24/05/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
21/05/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/05/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 17:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:01 a 10/05/2024 13:00</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 0084652-53.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111) ADVOGADO(A): CONSTANZA WOLTZENLOGEL (OAB RJ102000) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): HANNAH COUTINHO KAISER (OAB RJ228646) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ULMA C Y E, S.
COOP. (RÉU) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (OAB RJ093338) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A): MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (OAB RJ122001) ADVOGADO(A): RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A): Felipe Helena (OAB SP252625) ADVOGADO(A): RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
18/04/2024 23:42
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 23:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
18/04/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/04/2024 23:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:01 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
18/04/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/04/2024 17:49
Juntado(a)
-
14/03/2024 14:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
12/03/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
01/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/03/2024 17:49
Despacho
-
29/02/2024 17:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
29/02/2024 17:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/02/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/01/2024 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
12/12/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/12/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/12/2023 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/12/2023 17:10
Despacho
-
04/12/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
02/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/11/2023 18:23
Juntada de Petição
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
12/11/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/11/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
06/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/11/2023 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/11/2023 14:04
Deferido o pedido
-
02/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/10/2023 17:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
30/10/2023 16:27
Juntada de Petição
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/10/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/10/2023 13:01
Despacho
-
17/10/2023 16:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
17/10/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
03/10/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/10/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/10/2023 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/10/2023 15:15
Despacho
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
29/09/2023 06:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
28/09/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/09/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
09/08/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/08/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/08/2023 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 19:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/08/2023 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/08/2023 17:59
Despacho
-
03/08/2023 17:37
Juntada de Petição
-
28/06/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/06/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
23/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/06/2023 11:57
Distribuído por prevenção - Número: 00025268320164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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