TRF2 - 5003025-83.2018.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MORAES

CPF *97.***.*32-72

Advogados

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF *14.***.*08-56

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 14:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/09/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/09/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 13:24

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 29/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/09/2022 09:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/09/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 18:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 29/08/2022 10:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/08/2022 10:38

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/08/2022 13:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 10/08/2022 13:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 10/08/2022 08:11

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/08/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 22:27

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/07/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 21/06/2022 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/06/2022 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 15/06/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/06/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/06/2022 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2022 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5003025-83.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 13/05/2022 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/05/2022 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 12/05/2022 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/11/2021 14:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 19/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/10/2021 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/10/2021 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/10/2021 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2021 15:13

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 25/09/2021 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 22/09/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 15/09/2021 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2021 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/09/2021 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2021 04:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/09/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2021 16:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 26/08/2021 15:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/08/2021 12:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Data da sessão: <b>25/08/2021 14:00:00</b>

  • 05/08/2021 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2021 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 222

  • 04/08/2021 16:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/07/2021 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 05/07/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/06/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/06/2021 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 20:36

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/07/2019 16:11

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 08/07/2019 10:26

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/07/2019 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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