TRF2 - 5005360-90.2023.4.02.5120
1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2024 03:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087284-31.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/09/2024 03:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087283-46.2024.4.02.9666/TRF (ASAFE OLIVEIRA DIAS)
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30/08/2024 14:23
Baixa Definitiva
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30/08/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-34 processada no TRF2 com o no. 50872843120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-34 processada no TRF2 com o no. 50872834620244029666/TRF (ASAFE OLIVEIRA DIAS)
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28/08/2024 12:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*45-34
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23/08/2024 16:54
Despacho
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23/08/2024 14:50
Juntada de Petição
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23/08/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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22/08/2024 15:08
Juntada de Petição
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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09/08/2024 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2024 15:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*45-34
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05/08/2024 13:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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30/07/2024 07:37
Juntada de Petição
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29/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:49
Determinada a intimação
-
29/07/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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19/07/2024 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 14:35
Determinada a intimação
-
24/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 13:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/06/2024 15:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG05
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23/06/2024 15:22
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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06/06/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
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20/05/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/05/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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19/05/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005360-90.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ASAFE OLIVEIRA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ228414) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA INTERESSADO: JULIA OLIVEIRA ROSA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/04/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
25/04/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
25/04/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/04/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/04/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/04/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
10/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 13:52
Determinada a intimação
-
11/03/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
26/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 16:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/02/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/02/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 15:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/02/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:39
Determinada a intimação
-
08/02/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 17:52
Determinada a intimação
-
26/01/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/01/2024 18:24
Juntada de Petição
-
27/12/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
01/12/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/12/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/11/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 15:20
Determinada a intimação
-
30/11/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/10/2023 12:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
-
25/09/2023 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
22/09/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/09/2023 13:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/09/2023 18:30
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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20/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2023 16:57
Não Concedida a tutela provisória
-
20/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ASAFE OLIVEIRA DIAS <br/> Data: 29/11/2023 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FE
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20/09/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/09/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 19:12
Determinada a intimação
-
11/09/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2023 18:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2023 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
29/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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