28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 243
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 243
22/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:26

Baixa Definitiva
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-69 processada no TRF2 com o no. 51655673420254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-69 processada no TRF2 com o no. 51655673420254029666/TRF (LUIS MIGUEL FARIAS DE ANDRADE)
19/08/2025 18:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-69
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
30/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
30/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
29/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
29/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-69
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
26/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011177-78.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIS MIGUEL FARIAS DE ANDRADEADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para cadastramento da RPV, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 217, PET1.

Após, dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
12/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 20:11

Decisão interlocutória
12/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:54

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:16

Determinada a intimação
28/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:21

Determinada a intimação
25/04/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
06/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
26/02/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Determinada a intimação
24/02/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 19:33

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
30/01/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
16/12/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
16/12/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/12/2024 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/12/2024 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
12/12/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
28/10/2024 14:58

Juntada de Petição
22/10/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/10/2024 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 166
30/07/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS MIGUEL FARIAS DE ANDRADE Data: 27/09/2024 às 15:45. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: LICIA O
29/07/2024 13:05

Despacho
26/07/2024 21:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Despacho - 26/07/2024 15:55:31)
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
25/07/2024 22:12

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:21

Juntada de Petição
23/07/2024 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
23/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 145 e 146
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/07/2024 14:20

Juntada de Petição
02/07/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:28

Determinada a intimação
28/06/2024 21:43

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS MIGUEL FARIAS DE ANDRADE Data: 19/07/2024 às 16:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: LICIA O
27/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:50

Decisão interlocutória
21/06/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Decisão interlocutória - 21/06/2024 16:25:29)
21/06/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 16:25:29)
21/06/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 16:25:29)
21/06/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05
21/06/2024 11:12

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
20/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/05/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/05/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/05/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 14:53

Prejudicado o recurso - por unanimidade
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 16/05/2024 14:00
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 16/05/2024 14:00
29/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011177-78.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 49) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUIS MIGUEL FARIAS DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/04/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/04/2024 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 49
25/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/04/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/02/2024 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2024 19:50

Recebido o recurso de Apelação
27/02/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/02/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/02/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 20:28

Conclusos para julgamento
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/09/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:24

Juntada de Petição
31/08/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:47

Determinada a intimação
21/08/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2023 13:46

Juntada de Petição
29/05/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/05/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:24

Determinada a intimação
10/05/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/04/2023 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2023 14:03

Juntada de Petição
24/04/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/04/2023 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 23:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2023 15:39

Juntada de Petição
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/03/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2023 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2023 14:13

Determinada a intimação
13/03/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2023 21:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS MIGUEL FARIAS DE ANDRADE Data: 10/04/2023 às 13:15. Local: SUBSEÇÃO DUQUE DE CAXIAS - RUA AILTON DA COSTA, Nº 115 - SOBRELOJA - BAIRRO: 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS/RJ P
22/02/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:11

Determinada a intimação
15/02/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/01/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/01/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/01/2023 15:30

Juntada de Petição
04/01/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/01/2023 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/01/2023 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/01/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 13:11

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/11/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/11/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/11/2022 13:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/11/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 20:43

Não Concedida a tutela provisória
23/11/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 19:06

Determinada a intimação
24/10/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 12:22

Juntada de Certidão
22/10/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00